A Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) considera que há a necessidade de haver esforços continuados na afectação e no uso mais eficiente de recursos visando garantir uma maior equidade social em Moçambique e assegurar que o processo de planificação seja guiado para a concretização de resultados.
Esta e outras constatações são parte do estudo elaborado pela FDC em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O mesmo vem sendo levado a cabo nos últimos cinco anos e tem como objectivo a análise da alocação do Orçamento do Estado (OE) aos quatro sectores sociais, nomeadamente a Educação, Saúde, Acção Social e Água e Saneamento.
De acordo com Narciso Matos, director executivo da FDC, o trabalho iniciado em 2008 reveste-se de extrema importância na medida em que permite operar melhorias nos sectores onde o Estado intervém, isto é, saber quanto dinheiro é aprovado anualmente e veri ficar se está a aumentar ou então a reduzir.
Segundo a análise orçamental, a nota de destaque foi o aumento de 40 porcento para os programas de segurança social básica avaliados em 37 milhões de dólares norte-americanos, o equivalente a 0,2 porcento do Produto Interno Bruto (PIB).
No entanto, o sector da Educação é o mais privilegiado de todos com 18 porcento de recursos em 2012 (996 milhões de dólares americanos), ou seja 6,2 porcento do PIB, destinados a cobrir despesas como a educação geral e custos de funcionamento.
A Saúde, outra área contemplada na análise, registou um crescimento no financiamento dado que vai receber, no ano em curso 11,3 milhões de meticais (420 milhões de dólares), valor que representa 7,2 porcento e uma subida de 21 porcento comparativamente ao ano transacto.
A Declaração de Abuja sobre a alocação do orçamento público ao sector da Saúde em África recomenda aos governos do continente uma alocação na ordem de 15 porcento de recursos, de modo que os serviços de qualidade sejam mais bem prestados com vista a garantir a sobrevivência de crianças e mulheres.
No entanto, esta incapacidade coloca uma grande maioria dos governos africanos em risco de falhar o preconizado nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) no domínio da Saúde, como a redução da mortalidade, entre outras metas.
O estudo aponta que o país adoptou novos critérios de alocação orçamental baseados em fórmulas onde se considera o índice de pobreza, os indicadores de desenvolvimento humano (Saúde, Educação, etc.) e a grandeza da população.
Deste modo, é, segundo a análise, necessário que esta adopção se torne uma prática para todos os actores envolvidos no processo de elaboração e alocação orçamental.
Distribuição do orçamento por sector:
Educação
Para 2012, foi alocado ao sector da Educação um total de 26,9 mil milhões de meticais, que representam 18% do Orçamento do Estado (OE) de 2012 ou 6.2% do Produto Interno Bruto nominal de 2012. Comparado com o OE 2011, houve um aumento de 19% em termos nominais. Em termos relativos, ou seja, quando dividimos o OE em “fatias”, o peso do Sector da Educação ocupa em média 22% do volume de recursos globais entre 2006 e 2012, sendo o mais privilegiado dentre os “sectores prioritários”.
Saúde
Para o presente ano, o sector da Saúde recebeu cerca de 11,3 mil milhões de meticais, representando 7.2% do Orçamento total para 2012 e 2.6% do Produto Interno Bruto nominal estimado para o presente exercício económico. Comparado com a execução do ano transacto, regista-se um crescimento de 21% em termos nominais.
O sector da Saúde não tem um plano de descentralização. No entanto, é possível notar algumas tendências de desconcentração fiscal, principalmente no aumento da despesa de funcionamento ao nível das secretarias distritais de Saúde, Mulher e Acção Social (SDSMAS) desde 2010.
Entretanto, não existe um critério claro para a alocação per capita neste sector (expressa em dólares internacionais com base na paridade de poder de compra). As alocações per capita acabam por bene ficiar as províncias do sul do país, apesar de estas apresentarem taxas de mortalidade infanto-juvenil mais baixas.
Por exemplo, a província da Zambézia apresenta a maior taxa de mortalidade infanto-juvenil do país, na ordem de 206 mortes por cada 1 000 nascimentos vivos. No entanto, o orçamento per capita alocado a esta província é o mais baixo (US$ 15 PPP). Por outro lado, a despesa per capita em Maputo Cidade (US$ 30 PPP) é a maior do país e a taxa de mortalidade infanto-juvenil é a mais baixa.
Água e Saneamento
Para o presente ano, foram alocados ao sector de Águas e Saneamento cerca de 3,3 milhões de meticais, representando 2.2% do total da despesa pública. O sector de Água e Saneamento representa 0.8% do PIB em 2012.
Nota-se um aumento de 3.2% em termos nominais comparativamente ao orçamento executado de 2011. Em relação ao que foi plani ficado em 2011, há uma redução de 53%.
Estas tendências devem ser interpretadas cautelosamente uma vez que podem ser um caso de plani ficação mais realista, com o sector a alocar fundos para 2012 mais próximos ao que foi efectivamente gasto em 2011. A outra explicação é a conclusão de alguns projectos, principalmente os relacionados com o Fundo de Investimento e Património de Água, FIPAG.
Por outro lado, o volume de recursos do Orçamento do Estado tem aumentado desde 2006 graças a uma melhor capacidade do Estado em mobilizar recursos domésticos.
Embora o peso do sector de Águas não tenha crescido tanto, o investimento interno para o mesmo vem aumentando consistentemente. No entanto, os recursos internos para a Despesa de Investimento cobrem apenas 20% dos fundos do sector.
Cerca de 80% da população moçambicana vivem em zonas rurais. O acesso a água potável e ao saneamento adequado é exíguo nestas áreas. Apenas 30% dos habitantes do meio rural usam fontes melhoradas de água potável contra 70% das pessoas do meio urbano.
Mais alarmante é o facto de, apenas 6% das pessoas do meio rural terem acesso a um saneamento adequado (serviços sanitários de eliminação/tratamento de excrementos), contra 47% do meio urbano.
Por exemplo, a Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação da Província da Zambézia gasta apenas 5% de seu investimento na “promoção de acções de saneamento seguro básico nas famílias e escolas”.
No entanto, apenas 8% dos agregados familiares nesta província têm acesso a instalações sanitárias melhoradas. Estima-se que cerca de 42% do volume total de investimento na província da Zambézia sejam gastos em obras de natureza diversa.
Acção Social
Para 2012, foi alocado ao sector da Acção Social para 2012 cerca de 1,8 mil milhões de meticais, o equivalente a 1.1% do Orçamento do Estado ou 0.4% do Produto Interno Bruto nominal de 2012.
Houve um aumento geral de 24% comparado com 2011, cujo orçamento era de 1.4 mil milhões de meticais.
Este incremento aconteceu sobretudo por recomendações da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República, em colaboração com o Fórum de Monitoria do Orçamento, a qual previu um reforço de 316 milhões às compensações de assistência social básica.
Este valor inclui programas de protecção social administrados pelo Instituto Nacional de Acção Social (INAS), mas não inclui os Serviços Distritais de Saúde, Mulher e Acção Social.
