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ENI concordou pagar USD 40 milhões USD ao Estado moçambicano

A empresa italiana de exploração de gás natural ENI concordou em pagar, ao Estado moçambicano, um valor de 400 milhões de dólares norte-americanos, correspondente ao imposto sobre as mais-valias, como resultado da venda de participações no projecto de exploração de gás natural na bacia do Rovuma, norte do país.

Um comunicado da companhia, a que o diário “Mediafax” teve acesso, indica que o acordo para o pagamento desse valor foi alcançado terça-feira em Tete, centro do país, durante um encontro entre o Presidente da República, Armando Guebuza, e o presidente do Conselho de Administração da ENI, Paolo Scaloni.

O valor vai ser pago até ao próximo dia 24 e é o correspondente a venda de 28,57 por cento das acções da petrolífera italiana ao grupo chinês CNPC, pelo valor de cerca de 4 biliões de dólares norte-americanos.

Segundo o diário, o valor anunciado está muito abaixo do que teria sido, caso fossem cobradas as percentagens estipuladas pela lei dos impostos. Essa lei, para casos do género, fixa em 32 por cento o valor da transacção.

O diario cita analistas de agências internacionais a referirem que, caso a lei dos impostos fosse aplicada, o Estado moçambicano teria de receber mais do que o dobro do valor anunciado. O arranque da fase de produção do gás natural na bacia do Rovuma está apontado para depois de 2018.

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