Os encargos da dívida interna de Moçambique apresentam um crescimento preocupante, razão pela qual urge a adopção de medidas correctivas.
Esta foi uma das principais constatações do XIX Seminário Nacional da Despesa Pública, terminado, última Sexta-feira, na cidade da Matola, província de Maputo.
Falando no encerramento do evento, o Ministro das Finanças, Manuel Chang, apontou como uma das razões para o crescimento da dívida interna a contratação da dívida junto da banca local por vários sectores do Estado, com destaque para o sector empresarial.
Na maioria dos casos, a contratação desta dívida ocorre sem o aval do Ministério das Finanças.
Outros casos incluem a contratação da dívida com o aval do Ministério das Finanças, mas o sector responsável pelo seu pagamento não honra as obrigações inerentes.
“Chegamos ao nível em que torna-se urgente a tomada de medidas correctivas sob pena de a dívida atingir níveis de insustentabilidade com repercussões que hoje testemunhamos em relação a Eurozona”, advertiu o Ministro.
Neste contexto, Chang orientou a Direcção Nacional do Tesouro para que emita as instruções pertinentes para os vários sectores e exerça efectivo controlo do endividamento.
Outro tipo do que chamou de “endividamento nocivo” à gestão correcta das finanças públicas, é aquele que resulta de aquisições e contratação de empreitadas e obras públicas sem a necessária cobertura orçamental.
“Sejam quais forem as justificações dadas para essa prática, trata-se de uma infracção financeira susceptível de responsabilização, que deve ser evitada e desencorajada”, advertiu Chang.
No rol das inquietações constam também os encargos com as horas extraordinárias que, segundo o Ministro, continuam num ritmo crescente e sem um controlo eficiente, desafiando a capacidade do Ministério das Finanças de pagar o salário regular dos funcionários públicos.
“Devemos ficar claros que as horas extraordinárias são devidas sempre que um funcionário realiza trabalho fora do seu horário normal, por isso não podemos promover trabalho extraordinário se não temos condições para pagar”, afirmou Chang.
Segundo ele, o pagamento de horas extraordinárias só deve ocorrer quando a sua realização tenha ocorrido com estrita observância da lei que as regula e quando haja disponibilidade orçamental para o efeito.
A este respeito, o Ministro realçou que o pagamento das horas extraordinárias nunca deve ser feito com prejuízo da garantia de pagamento do salário anual dos funcionários. A Educação é um dos sectores com sérios problemas sobre horas extraordinárias.
Por isso, disse Chang, foi criado um grupo de trabalho que procedeu à avaliação do fenómeno naquele sector, esperando-se pelo relatório das constatações para análise e tomada de decisão entre os Ministérios das Finanças e da Educação.
O Ministro manifestou-se preocupado igualmente com a subida contínua dos gastos com as pensões, havendo necessidade de um trabalho conjunto com vista a melhorar o processo de sua fixação, bem como o seu pagamento.
“Os gastos com as pensões continuam a crescer sem explicação plausível. Um número elevado de pensões fixadas permanece sem ser reclamado pelos respectivos beneficiários”, explicou Chang.
O Ministro reiterou, por outro lado, que o processo do pagamento de pensões daqueles que dedicaram as suas vidas a libertar o país ou a servir o Estado não pode ficar ensombrado por processos pouco claros, como são os caso de pensões fixadas mas sem beneficiários claros ou o dispêndio de valores pouco consistentes com o número dos seus beneficiários.
“Por isso, recomendamos à Direcção Nacional da Previdência Social, ao Sector responsável por esta área no Ministério dos Combatentes e às Direcções Provinciais do Plano e Finanças que levem a cabo um trabalho destinado a esclarecer e melhorar o processo de fixação e pagamento de pensões”, instruiu.
O encontro, que durou dois dias, passou em revista o Relatório sobre o Balanço da Execução do Orçamento de 2011 e Perspectivas para 2012; relatórios das Direcções Provinciais do Plano e Finanças e Informação sobre o trabalho realizado nas províncias relativo ao pagamento de horas extraordinárias dos professores.
Também foi agenda do seminário a Informação sobre a Conta Geral do Estado 2010 e Preparação da Conta de 2011, Ponto de Situação do Inventario do Património do Estado de 2010 e 2011, bem como a questão de e-folha, que é um instrumento de controlo na realização das despesas com o pessoal.
