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Empréstimo interno agrava dívida pública em quatro biliões de meticais

A dívida interna moçambicana deverá ser agravada em cerca de quatro biliões de meticais, em 2013, a resultar de um empréstimo amortizável a ser feito pelo Governo para financiamento do Orçamento do Estado do presente ano fiscal.

O empréstimo será feito ao abrigo de um decreto do Conselho de Ministros, de 22 de Março de 2013, que autoriza o ministro das Finanças, Manuel Chang, a contrai-lo, tendo este, imediatamente, estabelecido mecanismos práticos de funcionamento do mercado primário e secundário das Obrigações do Tesouro e de acção dos Operadores Especializados em Obrigações do Tesouro (OEOT).

O decreto do Conselho de Ministros estabelece condições gerais da emissão, subscrição, e dispersão das obrigações e aprova o calendário de emissões de Obrigações do Tesouro para o presente ano de 2013, tendo em seu cumprimento sido apresentado, a 26 de Abril de 2013, junto à Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), propostas de subscrição das Obrigações do Tesouro no valor de 447 milhões de meticais, em resposta ao convite endereçado pela Direcção Nacional do Tesouro (DNT).

A referida taxa de juro para as Obrigações do Tesouro 2013 – 1a Série foi estabelecida em 7,5%, sendo a maturidade de quatro anos e pagamentos de juro semestralmente.

De referir que estas obrigações foram admitidas à negociação na BVM no passado dia 30 de Abril e, segundo o plano de endividamento e o respectivo Diploma Ministerial que aprova o calendário das emissões, estão ainda previstas mais três emissões de Obrigações do Tesouro no exercício económico de 2013, até à importância máxima de 3573 milhões meticais.

Empréstimo externo

Entretanto, o Fundo Monetário Internacional (FMI) fixou em 1,6 bilião de dólares norte-americanos o tecto do endividamento externo de Moçambique para o presente ano fiscal, segundo Doris Ross, chefe da missão daquela instituição para Moçambique, realçando que o montante “é o ideal e não tornará a dívida externa do país insustentável”.

A dívida irá destinar-se para o financiamento de obras de construção de mais infra-estruturas socioeconómicas de Moçambique. Refira-se que o stock da dívida externa do país é de pouco mais de 3,5 biliões de dólares.

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