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Empresas moçambicanas não garantem segurança social e “hipotecam” futuro dos trabalhadores

Milhares de trabalhadores moçambicanos têm um futuro incerto e as famílias correm o risco de não beneficiarem de assistência material ou de pensões, pois pelo menos 11.176 micro, pequenas e médias empresas não canalizam ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) o dinheiro correspondente aos descontos que efectuam mensalmente nos salários dos seus funcionários, o que viola o disposto no artigo 95 da Constituição da República.

Até Dezembro do ano passado, várias instituições tinham acumulado uma dívida de perto de 350 milhões de meticais com aquela instituição do Estado, em virtude de não terem canalizado fundos deduzidos dos salários de 117 mil funcionários. Assim, o que a Lei-Mãe diz no número 01 da cláusula acima referida – “todos os cidadãos têm direito à assistência em caso de incapacidade e na velhice” – não passa de letra morta e essa gente irá para a reforma sem meios para sobreviver.

Em caso de morte, na pior das hipóteses, a sua prole estará abandonada à sua própria sorte. Francisco Mazoio, presidente do Conselho de Administração do INSS, chamou a Imprensa na quinta-feira (02) para dizer que a instituição que dirige decidiu isentar as empresas das multas e reduzir os juros de mora em 50 porcento nas dívidas acumuladas até Fevereiro do ano em curso.

O dinheiro deverá ser pago na totalidade até 10 de Junho próximo. Em relação às companhias que regularizarem a situação até aquela data, o INSS não terá outra alternativa senão recorrer à justiça para fazer uma cobrança coerciva, disse Mazoio.

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