O Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS) realizou, na sexta-feira, 24 de Novembro, na cidade de Maputo, um seminário de divulgação da legislação laboral moçambicana às empresas de origem indiana que operam no País.
O seminário tinha como objectivo divulgar e sensibilizar os proprietários, gestores e representantes de empresas de capitais indianos sobre a necessidade destes desenvolverem as suas actividades em estrita observância ao quadro jurídico-legal laboral, e não só, com vista à promoção de um ambiente de negócios favorável, bem como ao aumento da competitividade.
Intervindo na cerimónia de abertura, a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, explicou que a realização deste seminário deriva do facto de o País continuar a registar situações anómalas no mercado laboral, tais como a contratação irregular de expatriados, a existência de trabalhadores nacionais sem contratos de trabalho, a falta de canalização das contribuições ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), a falta de pagamento de horas extras, entre outras irregularidades.
Para fazer jus a esta constatação, Vitória Diogo mencionou o facto de terem sido suspensos, durante o período compreendido entre os meses de Janeiro e Setembro deste ano, 665 trabalhadores estrangeiros, perfazendo um total de 1.915 desde 2015.
A expulsão dos trabalhadores em causa resultou da não observância do princípio, segundo o qual “o trabalhador estrangeiro deve possuir qualificações académicas ou profissionais necessárias e que justifiquem a sua contratação, podendo a sua admissão só se efectuar, uma vez comprovado não haver cidadãos nacionais com tais qualificações ou que, havendo, o seu número seja insuficiente”. Para além da contratação ilegal de mão-de-obra estrangeira, Vitória Diogo também se mostrou preocupada com os conflitos laborais.
Com efeito, entre Janeiro e Setembro deste ano foram registados 5.778 casos que deram entrada nos Centros de Mediação e Arbitragem Laboral (CEMAL), tendo sido mediados 5.497, dos quais 4.561 tiveram soluções pacíficas, através da assinatura de acordos entre as partes.
Entretanto, de acordo com a ministra, “continuamos a constatar que, na tentativa de resolver os conflitos que nos são apresentados, nem sempre o empregador se faz presente, impossibilitando, assim, uma aproximação das partes na resolução do litígio, promovendo, deste modo, a relação sã entre o capital e o trabalho”.
Por seu turno, o alto-comissário da Índia em Moçambique, Rudra Shresth, louvou o MITESS por esta iniciativa, que, no seu entender, vai concorrer para a redução de casos de violação da legislação laboral no País. Para Rudra Shresth, o seminário vai, igualmente, ajudar a consolidar a posição de Moçambique como parceiro estratégico da Índia no continente africano, tendo em conta que as trocas comerciais entre os dois países têm aumentado exponencialmente nos últimos anos.
“É louvável este tipo de iniciativa, que permite a interacção entre as empresas indianas, em particular, e o MITESS para a divulgação da legislação laboral”, considerou o diplomata, que realçou o facto de Moçambique ser o país com maior percentagem de investimento indiano em África com 25 por cento.
