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Em reforma Lei Cambial em Moçambique

Com vista a encontrar uma plataforma que beneficie os operadores comerciais e financeiros nas transacções cambiais, teve lugar, esta segunda- feira, em Maputo, o seminário de apresentação e debate do projecto de regulamento da lei cambial, co-organizado entre a CTA (Confederação das Associações Económicas de Moçambique) e o Banco Central.

Elaborado pelo Banco de Moçambique, o novo regulamento introduz novidades substanciais, sobretudo na forma como são operadas as transacções do regime cambial, particularmente no que respeita às declarações de entrada ou de saída de divisas no país.

Falando à margem do encontro de um dia, o presidente do pelouro de Política Financeira do CTA, Luís Magaço, disse que a partir deste seminário o CTA vai produzir oficialmente as suas contribuições e observações em relação ao projecto de regulamento cambial.

“Uma das grandes vantagens deste novo regulamento é que coloca num único documento todos os regulamentos dispersos já existentes, pois o Banco Central tem divulgado diversos avisos, que agora serão concentrados num único documento regulador”, explicou Magaço.

Disse ainda que o novo regime cambial vai disciplinar a forma como as operações cambiais têm sido feitas, assim como melhorar alguns procedimentos como o registo de saída e entrada de divisas no país, apesar de reconhecer existirem ainda, no projecto, “várias zonas de penumbra, como a questão de que todos os portadores terão as suas receitas em moeda estrangeira reflectidas em meticais”.

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