O primeiro-ministro assinalou nesta quarta-feira (13) que as detenções ordenadas pela Justiça norte-americana e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) “estão a ser tidos em conta” porém o Governo mantém a vontade de pargar as dívidas ilegais das empresas Proindicus, EMATUM e MAM por isso continua “na interacção com os credores”.
Carlos Agostinho do Rosário confirmou o “pedido de cancelamento da Garantia Soberana associada a dívida sindicada da Proindicus” por parte da PGR, disse estar a par das detenções preventivas de cidadãos nacionais que alegadamente beneficiaram dos dinheiro dos empréstimos ilegais e das acções da Justiça norte-americana, que pretende julgar cidadãos moçambicanos, banqueiros e fornecedores dos barcos, no entanto o Executivo que coordena mantém vontade de pagar as dívidas.
“Os últimos desenvolvimentos a nível das instituições da justiça nacional e internacional, relacionados com o dossier da dívida, trazem novos elementos, que estão a ser tido em conta na interação com os credores e outras instituições internacionais”, declarou na primeira “prova oral” da IX Sessão Ordinária da VIII Legislatura da Assembleia da República em resposta a Bancada Parlamentar do MDM que quer saber se o Governo “vai continuar com o processo de reestruturação das dívidas ilegais avaliadas em 2.2 biliões de dólares norte-americanos, e se o País vai pagá-las?”.
Relativamente a pergunta da Bancada Parlamentar do partido Renamo, sobre “que medidas está o Governo a tomar para tratar e compensar as vítimas dos baleamentos e que diligências estão em curso sobre os cidadãos que foram detidos pela Polícia da República de Moçambique?”, o ministro da Agricultura e Segurança Alimentar explicou que essas “vítimas” atacaram os fiscais do Parque Nacional da Gorongosa e são “prevaricadores reincidentes” da caça ilegal, pesca e agricultura dentro de uma área protegida que é o Parque Nacional da Gorongosa.
Higino Marrule revelou que da acções de populares, entre Setembro e Novembro de 2017, perdem-se, em média, 30 hectares por mês.
“Temos cerca de 1.583 quilómetros de estradas intransitáveis”
A solicitação da Bancada Parlamentar do partido Frelimo de informações sobre “o impacto destes fenómenos calamitosos, as medidas de resposta incrementadas para mitigar o seu efeito, repor as infra-estruturas destruídas, conter a erosão, elevar o nível de cobertura do abastecimento de água potável, prevenir as doenças de origem hídrica e reduzir a vulnerabilidade do País a estes fenómenos da natureza”, responderam os ministros da Adminstração Estatal e Função Pública e das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos.
Carmelita Namashulua discorreu sobre a situação de emergência conhecida, em resultado da época chuvosa e da falta de precipitação no Sul de Moçambique, e aproveitou para exortar “ao sector privado, a sociedade civil, a população em geral e os parceiros de cooperação para continuarem a manifestar a sua solidariedade”, afinal o défice do Executivo não é de apenas 1,1 bilião de meticais mas de 2 biliões de meticais.
“Temos cerca de 1.583 quilómetros de estradas intransitáveis, representando 5,3 por cento nas províncias de Sofala, Tete, Zambézia, Niassa e Cabo Delgado. Em termos de infra-estruturas de estradas registamos até ao momento a destruição de 77 aquedutos, 11 pontes e 10 drifts”, afirmou João Machatine que aproveitou ainda para enumerar as poucas realizações que o seu ministério conseguiu materializar desde que a crise económica iniciou em 2016, após da descoberta das dívidas ilegais. Entretanto a Sessão de Informações do Governo foi interrompida antes da hora prevista, devido a problemas no sistema sonoro da Assembleia da República.
