Diversas sociedades anónimas desportivas deverão nascer em Moçambique a coberto duma proposta de lei de autorização legislativa a ser matéria de debate na generalidade pelos deputados da Assembleia da República (AR), esta Quarta-feira, no Maputo.
Ainda no mesmo dia, os parlamentares vão apreciar na especialidade propostas de resolução atinentes à ratificação da convenção internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias e da proposta de lei de insolvência e recuperação de empresas comerciais.
Outras três propostas de resolução serão igualmente tratadas na especialidade, depois de amanhã pelos deputados, sendo de destacar a atinente à proposta de lei de protecção de vítimas, denunciantes e outros sujeitos processuais, enquanto as restantes duas são de ratificação de acordos celebrados entre o Governo de Moçambique e governos da Tanzânia e Comores.
No dia 5 de Abril corrente, será a vez da apreciação, na generalidade, do projecto de lei de revisão da lei 1/79, de 11 de Janeiro, relativa ao desvio de fundos do Estado e apreciação de três informações da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade atinentes à revisão do Código Penal, da lei Orgânica da Assembleia da República e do Regimento da Assembleia da República.
Nos dias 11 e 12 de Abril de 2012, a Assembleia da República prosseguirá os seus trabalhos com a apresentação da Informação Anual do Procurador-Geral da República, Augusto Paulino, seguida de debates por parte dos parlamentares.
A quinta sessão ordinária da Assembleia da República, recorde- se, decorre, no Maputo, desde Março findo, sob orientação da presidente do Parlamento, Verónica Macamo.