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Autárquicas 2013: Eleições das Assembleias Municipais em Nampula anuladas por falha de segurança

A eleição para edil de Nampula, como é sabido, foi já anulada no mesmo dia da votação, pelo facto de uma candidata não constar dos boletins de voto. Na noite do dia da votação, a CNE decidiu que a eleição a edil devia ser anulada, mas a eleição dos membros da Assembleia Municipal era válida mas os boletins de votos deviam ser mantidos sem ser contados para que a contagem decorresse em simultâneo com a da eleição do edil, ora marcada para o dia 01 de Dezembro.

A CNE instruiu a Comissão Provincial de Eleições (CPE) de Nampula para conservar com segurança as urnas, contendo os boletins de voto dos membros da assembleia municipal. Em qualquer movimentação das urnas, deviam ser acompanhados pelos representantes dos partidos políticos. Mas isto não foi observado. As urnas dos boletins de votos foram transportadas para um armazém sem supervisão externa e os partidos políticos foram apenas apresentados as urnas e receberam cópias das chaves do armazém um dia depois deles terem sido armazenados no local. Assim, não há garantias de que os boletins de votos não foram alterados.

Num encontro realizado na noite de sábado, a CNE não teve outra alternativa senão cancelar igualmente a eleição dos membros da Assembleia Municipal e remarcar a eleição para outro dia. A nova data de eleição deverá ser anunciada pelo Conselho de Ministros na próxima terça-feira, mas pela lei devia ser no próximo domingo, 01 de Dezembro.

Entretanto, os boletins para a eleição da Assembleia Municipal continham igualmente um erro, pelo que era assumido que a CNE devia anular a eleição. Porém, a CNE considerou em primeiro lugar a questão da segurança das urnas e decidiu em função disto.

Esta é pelo menos a segundo vez em que uma Comissão Provincial de Eleições falha no cumprimento da instrução da CNE. A CPE de Sofala falhou no cumprimento da instrução da CNE no sentido de emitir credenciais na Beira, para o maior grupo de observadores eleitorais independentes de Moçambique, o Observatório Eleitoral.

Erro de Impressão foi na África do Sul

A responsabilidade pelo erro na impressão dos boletins de voto para a eleição do edil e dos membros da Assembleia Municipal de Nampula é da gráfica, na África do Sul, disse o porta-voz da CNE, João Beirão, neste sábado. Ele explicou que há provas de que os boletins aprovados pela CNE e pelos partidos políticos estavam correctos. Após a aprovação ocorreu algum tipo de erro que levou à impressão doutro tipo de boletins.

O erro nos boletins de voto só foi descoberto na mesa de voto, no momento em que os envelopes contendo os boletins forma abertos. Beirão explicou que esta situação deveu-se a motivos de segurança, pois implica que ninguém pode ver os boletins de voto até à hora em que eles são abertos na mesa de voto. Explicou, Beirão, que a gráfica selou os sacos contendo os boletins de voto de tal forma que ninguém os pudesse ver nem copiar a parte frontal dos mesmos. Desta forma não há como verificar os boletins de voto até que o saco em que seguem seja aberto no posto de votação.

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