Jacob (Ya-Qub) Sibindy, do Partido Independente de Moçambique (PIMO), e José Ricardo Viana, da União dos Democratas de Moçambique (UDM), submeteram, terça-feira, ao Conselho Constitucional (CC) cartas de contestação da deliberação deste órgão que exclui os dois das presidenciais de Outubro próximo por não terem reunido os requisitos exigidos por lei.
As cartas surgem como que um recurso à decisão do Eleicoes 2009: Sibindy e Viana tentam “recorrer” no CC CC que no seu acórdão publicado na ultima Sexta-feira exclui Sibindy e Viana da corrida rumo à Presidência da República, nas eleições de 28 de Outubro deste ano.
As cartas foram submetidas pelos mandatários das candidaturas de Sibindy e Viana, que na ocasião disseram a jornalistas que o CC não cumpriu a lei, por não ter notificado os candidatos ou seus mandatários para suprir as irregularidades detectadas durante a avaliação dos processos submetidos. Assim, os mandatários consideram injusta a exclusão de Sibindy e de Viana, esperando que o CC os notifique para poderem sanar as irregularidades, conforme o artigo 135 da Lei Eleitoral.
“Acabamos de submeter uma carta didáctica a recordar o CC sobre a necessidade de fazer cumprir a lei. Podiam ter notificado os candidatos ou seus mandatários para suprir as irregularidades detectadas. Estamos a recordar que a lei está clara que em caso de irregularidades deve-se notificar”, disse o mandatário da candidatura de Sibindy, Magalhães Ibramugy.
Ele acrescentou que “o que a lei diz é uma ordem que o legislador dá ao CC e há que cumprir”. Na verdade, o mandatário de Sibindy foi ao CC com o intuito de apresentar recurso, tanto é que, para além da carta “didáctica” de contestação, Ibramugy apresentava uma lista de oito mil assinaturas de proponentes como forma de completar o número exigido por lei (mínimo 10 mil e máximo 20 mil).
As cartas de contestação da exclusão de Jacob Sibindy e de José Ricardo Viana foram recebidas na secretaria do CC e deverão seguir até ao Conselho de Juízes. Entretanto, a decisão do CC é definitiva e não é passível de recurso. De salientar que o CC decidiu excluir, igualmente, as candidaturas de Raul Domingos, do Partido para Paz, Democracia e Desenvolvimento (PDD), Khalid Sidat, da Aliança Independente de Moçambique (ALIMO), Leonardo Cumbe, do Partido Unido de Moçambique da Liberdade Democrática (PUMILD), Artur Ricardo Jaquene, da Coligação União Eleitoral, organização composta pelos Partidos Ecológico de Moçambique (PEMO) e da Unidade Nacional (PUN).
De acordo com o CC, as seis candidaturas foram excluídas por inelegibilidade decorrente de insuficiência de proponentes. Segundo o acórdão do CC, as fichas dos proponentes de candidaturas apresentavam vícios que, de modo geral, afectaram as candidaturas.
Os mesmos não podem ser considerados irregularidades processuais, daí que pela sua natureza são insupríveis. “…O CC decidiu não notificar os candidatos por elas abrangidos para o seu suprimento, porque tal procedimento revelou-se desde logo inútil, considerando que não permitiria a alteração da situação de insuficiência do número de proponentes, constitucionalmente exigido, em que se encontram os mesmos candidatos, em virtude da declaração de invalidade das propostas da maioria dos respectivos proponentes por vícios de fundo ou de substancia”, explica o acórdão. O documento avança que os vícios constatados levaram a invalidação de alguns proponentes, facto que implicou a redução do número de proponentes exigidos por lei. Assim:
1. Jacob Sibindy (Partido Independente de Moçambique – PIMO) Entregues: 12.610 assinaturas de proponentes Excluídas do processamento informático: 0 Processadas: na totalidade Válidas: 6.235 Inválidas: 6.375
2. Raul Domingos (Partido para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD) Entregues: 15.900 assinaturas de proponentes Excluídas do processamento informático: 5.948 Processadas: 10.062 Válidas: 5.171 Inválidas: 4.891
3. Khalid Sidat (Aliança Independente de Moçambique – ALIMO) Entregues: 13.210 assinaturas de proponentes Excluídas do processamento informático: 11.549 Processadas: 1.661 Válidas: 868 Inválidas: 793
4. Leonardo Cumbe (Partido Unido de Moçambique da Liberdade Democrática – PUMILD) Entregues: 14 mil assinaturas de proponentes Excluídas do processamento informático: 13.085 Processadas: 917 Válidas: 227 Inválidas: 690
5. Artur Jaquene (Coligação União Eleitoral: UE) Entregues: 14 mil assinaturas Excluídas do processamento informático: 11.371 Processados: 2.629 Válidas: 924 Inválidas: 1.705
6. José Ricardo Viana (União dos Democratas de Moçambique – UDM) Entregues: 12 mil assinaturas de proponentes Excluídas do processamento informático: 11.970 Processadas: 30 Válidas: 11 Inválidas: 19 O CC aprovou apenas as candidaturas de Armando Guebuza, actual Presidente da República e candidato pelo partido governamental, a Frelimo, Afonso Dlhakama, líder da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, e Daviz Simango, actual edil do Município da Beira, província central de Sofala, e presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), por cumprirem com os requisitos exigidos por lei.
