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Edson Macuácua afirma que dívidas ilegais resultaram da falta de “capacidade técnica” do deputados

Edson Macuácua afirma que dívidas ilegais resultaram da falta de “capacidade técnica” do deputados

Foto de Adérito CaldeiraO presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República afirmou que as dívidas ilegais da Proindicus, EMATUM e MAM aconteceram pela falta de capacidade técnica dos deputado em fiscalizar o Governo.

Intervindo no Diálogo inaugural sobre Dívidas Soberanas na África Austral, que aconteceu segunda (29) e terça-feira (30) na cidade sul-africana de Johannesburgo, o deputado do partido Frelimo começou por sugerir que a Região precisa de mais organismos para monitorarem e regras para fiscalizarem o endividamento público que está elevado em todos os países.

Questionado pelo @Verdade se foi a falta de instituições e de legislação que permitiram a contratação das dívidas das empresas Proindicus, EMATUM e MAM violando a Constituição da República e Leis Orçamentais de 2013 e de 2014 Edson Macuácua admitiu que: “a nossa crise em Moçambique não tem a ver com falta de legislação, o nosso desafio é capacitar os membros do Parlamento”.

“As leis são boas mas o Parlamento não tem a capacidade técnica, incluindo os deputados, temos de capacitar nos para poder fiscalizar o Governo. De acordo com a nossa Constituição o Governo não pode emitir dívidas soberanas sem a autorização do Parlamento. Mas o que vamos fazer é continua a fortificar e capacitar os deputados para fiscalizarem o Parlamento”.

Confrontado sobre a sua posição de parlamentar que permitiu que as dívidas ilegais não só fossem contratadas mas ainda votou na legalização das mesmas o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República declarou que: “O passado está feito o que é importante agora é olhar para o futuro e o nosso Parlamento vais ser capacitar para melhor fiscalizar o Governo e prevenir que não volte acontecer a emissão de dívidas soberanas sem a autorização do Parlamento”.

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