Novo contrato de gestão e revisão em alta dos preços da energia eléctrica da empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM) deverão ser aprovados pelo Conselho de Ministros “dentro em breve”, num esforço que tem em vista estancar a deterioração da sua situação financeira.
O Fundo Monetário Internacional (FMI), que dá a conhecer a informação, justifica esta situação apontando o facto de a EDM estar a suportar todos os custos do investimento em curso do programa de electrificação rural e uso de energia eléctrica na via pública dos municípios do país.
Como porta de saída desta situação, um estudo tarifário, entretanto, já concluído no país, sugere uma reestruturação da empresa e um aumento das tarifas, para além de o Governo passar a cobrir os custos de investimento da electrificação rural directamente e ainda a iluminação pública, segundo ainda o FMI.
O ajustamento gradual das tarifas da energia eléctrica visa ajudar a empresa a recuperar os custos de investimento em aplicação, para desta forma a EDM passar a ter uma base financeira sólida capaz de atrair investidores para planos de expansão do sector e melhorar o acesso à energia eléctrica por toda a população, contra a taxa actual de acesso de 38% da população.
Este nível de acesso à energia “impede o desenvolvimento de negócios”, sublinha o documento do FMI posto a circular em Maputo por ocasião da conclusão pelo Conselho de Administração da instituição da sexta e última avaliação do acordo com Moçambique ao abrigo do Instrumento de Apoio à Política Económica (PSI) e sobre a aprovação de um novo PSI de três anos.
Recorda-se, entretanto, que a EDM, como empresa estatal foi criada em 27 de Agosto de 1977 para o estabelecimento e exploração do serviço público de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica e mais tarde, ou seja, em 1995, foi transformada em empresa pública, herdando um encargo do serviço da dívida associado a investimentos realizados e em curso de difícil retorno do capital.
Nessa altura passou a orientar e desenvolver a sua actividade tendo sempre em conta a melhoria da qualidade dos serviços ao cliente e a eficiente utilização de energia, passando a agregar todos os centros de produção num corpo único, de modo a melhorar a satisfação das necessidades de energia eléctrica para o desenvolvimento da agricultura, indústria, serviços e consumo doméstico, nas condições difíceis de então.
Herdou também um património constituído por equipamento das mais variadas origens, modelos e tipos, em estado precário e sem aprovisionamento de peças sobressalentes necessárias e adequadas.
