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Edilidade de Nampula frustra projectos de parque de viaturas

Os projectos de construção de parques de estacionamento de viaturas na cidade de Nampula, uma iniciativa do empresário Manque Paulo Manjomo, estão a ser inviabilizados pela edilidade da considerada capital do norte. O Conselho Municipal, além de destruir o muro de vedação, interrompeu o curso das obras no bairro de Murrapaniua, posto administrativo de Natikiri, alegadamente porque o espaço é disputado pelo empresário e por um agente da Polícia de Trânsito (PT).

Natural da cidade de Nampula, Manque Paulo Manjomo é um cidadão empreendedor, que se afirma comprometido com o desenvolvimento económico e social do município. Foi a partir desse sentimento e inspirando-se num modelo sul-africano que ele teve a iniciativa de construir parques privados para o estacionamento de viaturas de transporte de passageiros e mercadorias.

Além de incrementar a arrecadação de receitas, os projectos iriam contribuir para a redução do congestionamento e obstrução das vias de acesso a nível da autarquia. Manjomo submeteu à edilidade projectos para quatro zonas, nomeadamente Mutava-Rex, já em funcionamento, Natikiri, e ao longo das estradas que levam aos distritos de Murrupula e Mogovolas.

Para a materialização da iniciativa, o Conselho Municipal da Cidade de Nampula (CMCN), na altura chefiada pelo economista Castro Namuaca, identificou as áreas e atribuiu os terrenos ao mentor da ideia. No caso particular do espaço localizado no posto administrativo de Natikiri, Manjomo teve de indemnizar os proprietários dos cajueiros, estacas de mandioca, milho, amendoim e outras culturas alimentares.

De seguida, o empresário legalizou a ocupação do terreno e, consequentemente, foi-lhe atribuído o alvará de construção. Tratava-se, na verdade, de um empreendimento que iria impulsionar o desenvolvimento naquela zona residencial, que se debate com a falta de infra-estruturas sociais e económicas. No dia 5 de Março, o proprietário da iniciativa foi colhido de surpresa com uma nota de aviso para o embargo das obras exarada pelo edil Mahamudo Amurane.

Até aquela altura, havia sido desembolsado um valor estimado em cerca de 4.800 mil meticais. O Conselho Municipal alegou que o espaço, onde decorriam as obras, estava a ser reclamado por um agente da Polícia de Trânsito cujo nome não apurámos. Estranhamente, o reclamante não dispõe de nenhuma documentação que comprove a posse do referido terreno.

O secretário do bairro de Murrapaniua, Simão Júlio, disse ao @Verdade que o agente da PT aliciou as lideranças comunitárias no sentido de emitirem uma declaração a confirmar que o espaço era da sua pertença. Em troca, ele (o suposto dono) ofereceria 400 mil meticais. Para o seu azar a proposta foi recusada, pois os secretários conheciam o legítimo proprietário da porção de terra.

A Reportagem do @Verdade soube que o referido agente da PT estava, simplesmente, a ser usado por alguns funcionários do CMCN que pretendiam extorquir o empresário Manjomo no valor de 500 mil meticais. O vereador para a área de Protecção Municipal e Fiscalização, Gilberto Pedro Aissa em conluio com o assessor jurídico da Assembleia Municipal de Nampula identificado simplesmente por Baptista, engendraram, sem sucesso, uma extorsão àquele empresário.

Após o insucesso das suas investidas, os dois trabalhadores influíram na demolição precipitada do muro. Segundo escreveu o jornal electrónico Nova Era, o vereador confirmou ter sido aliciado pelo colega. Entretanto, contactado para se pronunciar sobre as acusações que pesam sobre si, Baptista disse desconhecer quaisquer informações em torno do caso.

Edilidade ignora procedimentos legais

Segundo o presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, Mahamudo Amurane, ao tomar conhecimento de que estava a ser erguido um parque de estacionamento, a edilidade emitiu uma nota de aviso para o embargo das obras. Tendo o empresário cumprido a decisão do executivo municipal, ficou à espera que houvesse uma averiguação para a resolução do litígio.

Depois da notificação da edilidade, Manque Manjomo apresentou os documentos comprovativos da ocupação e aproveitamento do solo, o que não foi suficiente para impedir a materialização da decisão precipitada. Após a paralisação das obras, o proprietário do projecto é surpreendido com uma ordem de demolição no dia 24 de Abril pelas 17 horas. Na manhã do dia seguinte, 25 de Abril, recebe a informação dando conta de que o muro de vedação do parque de Natikiri estava a ser destruído, o que viola os procedimentos legais sobre o regime de licenciamento de obras particulares.

O artigo 50, do decreto 2/2004, de 31 de Março estabelece que “a demolição não será feita sem que se proceda a vistoria com a observação de execução das obras necessárias para corrigir más condições de conservação, salubridade, solidez e segurança contra o risco de incêndio”. Para todos os efeitos, cabia ao Conselho Municipal a missão de mediar o conflito no sentido de ambas as partes chegarem a um consenso sem, no entanto, ter de destruir a infra-estrutura. Para o empresário, seria prudente juntar os dois proprietários e, com base na documentação, decidir sobre a posse do terreno.

“Com essas situações de impedimentos, eu prefiro levar o meu dinheiro e investir nos países estrangeiros, onde tenho a certeza de que os empreendedores têm lugar para a concretização das suas iniciativas, visando impulsionar o crescimento local”, desabafou o empresário num tom de desespero. Manjomo questionou, igualmente, o tratamento que teriam os projectos ainda em carteira para a construção de mercados modelo a nível da autarquia, uma vez que os gestores municipais estão a revelar-se insensíveis quanto à melhoria das condições de vida dos munícipes.

Lideranças comunitárias apreensivas

O secretário do bairro de Murrapaniua, Simão Júlio, manifestou a sua preocupação em relação à destruição das obras do parque de estacionamento de viaturas que estava em curso na sua área de jurisdição. Algumas famílias já beneficiavam do parque, mesmo antes da sua conclusão. Pelo menos até à data da destruição 40 jovens (mestres-de-obras, serralheiros, guardas, pedreiros, motoristas) trabalhavam no projecto, o que ajudava no sustento dos seus dependentes.

Algumas pessoas alimentavam ainda a esperança de ter um emprego. O local, segundo o secretário do bairro, era uma mata propensa a actos criminais com destaque para agressões físicas contra cidadãos indefesos e os operadores de mototáxi. A instalação de um parque de estacionamento de carros poderia trazer outra imagem para o bairro.

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