As casas do Estado alienadas a cidadãos singulares na cidade de Nampula, sobretudo os prédios, estão todas mal conservadas e não beneficiam de restauração, uma actividade que é da responsabilidade dos inquilinos . Porém, as entidades governamentais encarregues de efectuar a fiscalização das referidas infra-estruturas não aplicam nenhuma medida com vista a garantir a renovação das habitações em causa, as quais nem são pintadas pelo menos uma vez em cada três anos, segundo prevê a Postura Camarária.
Um número não especificado desses domicílios está em condições de total descuido, a cair aos poucos e foi transformado pelos proprietários numa fonte de rendimento, uma vez que está a ser arrendado a outras pessoas, principalmente a cidadãos de origem estrangeira que se fazem ao nosso país para desenvolver negócios. Os espaços comuns são utilizados como propriedade privada de algumas pessoas. Para além da falta de guardas, os elevadores e os sistemas de extinção de incêndios não funcionam.
Uma parte do dinheiro proveniente da receita de arrendamento não é canalizada à restauração, apesar de que é um negócio altamente rentável. Os donos das casas a que nos referimos e os inquilinos ignoram simplesmente o estado degradado das mesmas residências e continuam a viver nelas como se nada de anormal acontecesse. Os riscos que esse desleixo representa são visíveis a olho nu, para além de que a própria imagem da cidade já é bastante desagradável.
Aliás, o Governo moçambicano assume que, de há tempos para cá, existem mais pessoas a arrendar imóveis urbanos do que a comprar e este negócio está a gerar muito dinheiro e a enriquecer famílias, porém, uma parte considerável dos ocupantes ou proprietários não paga as devidas taxas, o que lesa sobremaneira o Estado. Por isso, em Junho do ano em curso, o Conselho de Ministros aprovou uma Proposta de Lei do Regime de Arrendamento de Prédios Urbanos entre pessoas singulares e colectivas de direito privado.
O documento a ser submetida à Assembleia da República (AR) para análise e aprovação, pretende combater a fuga ao fisco de muitos senhorios que não pagam o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS).
O caos que se vive em Nampula é quase idêntico ao da cidade de Maputo, onde a característica comum dos prédios é a má conservação, para além da construção ilícita de dependências para diversas finalidades, incluindo nos espaços comuns, perante uma total inoperância das comissões de moradores. Há relatos de indivíduos que habitam os prédios sem no entanto pagar as taxas de manutenção dos imóveis. Esta é apontada como uma das razões que aceleram a degradação desses edifícios, pois sem meios para custear os trabalhos de restauração nada se pode fazer.
Na capital da região norte do país, o sistema de saneamento dos imóveis é bastante deplorável e em condições atentatórias à saúde pública, pois a tubagem que transporta os excrementos humanos e outros dejectos já não funciona devidamente. As águas negras transbordam pelas escadas, criam um cheiro nauseabundo nos próprios edifícios e poluem o ambiente à volta.
A saúde dos moradores desses domicílios e dos transeuntes está em xeque, facto que faz com que seja premente melhorar as condições de higiene nos locais em alusão. Contudo, parece que um trabalho nesse sentido ultrapassa as capacidades dos inquilinos e proprietários dessas casas, uma vez que não estão à altura de refrear a desordem.
A edilidade de Nampula é tolerante
No processo de alienação dos prédios, o Estado vendeu o grosso das suas infra-estruturas a singulares. Contudo, o Conselho Municipal da Cidade de Nampula não aplica nenhuma medida com vista a assegurar que os imóveis sejam reabilitados e mantidos em boas condições. Cada um faz o que lhe apetece.
A edilidade tem um papel fundamental na garantia da conservação desses domicílios, pese embora não esteja a fazer nada para o efeito. A Postura Camarária aprovada pela Assembleia Municipal de Nampula, em 2011, determina que os inquilinos devem proceder à reabilitação ou pintura das suas casas uma vez em cada três anos. Todavia, neste momento, o que acontece é que o Conselho Municipal de Nampula se cinge somente à sensibilização e não aplica nenhuma sanção contra os indivíduos que violam as normas urbanísticas.
“O que nós assistimos é uma vergonha que não devia acontecer na cidade capital da região norte do país. Os edifícios não são reabilitados e a sua imagem está a ficar ofuscada. Além da falta de restauração, os prédios apresentam condições deploráveis de saneamento, facto que periga a saúde dos utentes dos mesmos condomínios”, considerou Milagre da Eufrásia Armando, director do Departamento de Relações Públicas, Comunicação e Imagem do Conselho Municipal da Cidade de Nampula.
O nosso interlocutor disse que a maior parte dos edifícios foi erguida nos anos 40, 50 e 60 pelos portugueses, daí que o sistema de esgotos esteja obsoleto e careça de uma intervenção de raiz.
A sensibilização é inútil
O grosso dos inquilinos não compreende que a reabilitação dos edifícios nos quais vivem é da sua responsabilidade. E por mais que não fosse, é sempre importante observar as regras básicas de higiene colectiva e individual. As pessoas pensam que o Estado é que se deve encarregar desse trabalho, por isso vivem em lugares sem as devidas condições de higiene.
Algumas moradias arrendadas para habitação foram, porém, posteriormente, transformadas em estabelecimentos comerciais, sobretudo pelos cidadãos estrangeiros, e ninguém faz nada com vista a impedir esse tipo de violação da Postura Camarária.
Milagre Armando lamentou o facto de existirem cidadãos que ele próprio classificou de insensíveis, uma vez que até pilam nos prédios e, para além de perturbarem a tranquilidade dos outros inquilinos, aceleram a degradação dos edifícios nos quais se encontram instalados. Há, também, pessoas que fazem mau uso dos espaços comuns dos prédios sendo que as acções de sensibilização realizadas pela edilidade não estão a surtir efeitos.
APIE distancia-se
O chefe do Posto Provincial da Administração do Parque Imobiliário do Estado (APIE) em Nampula, Constantino Macomo, disse que a sua instituição tinha a missão de celebrar contratos de arrendamento, cobrar taxas correspondentes aos impostos de ocupação, garantir a manutenção dos elevadores e imóveis, assegurar ainda a limpeza dos espaços comuns, o pagamento de guardas, dentre outras actividades.
Porém, essas tarefas já não são da responsabilidade da APIE desde 2010, pois a gestão dos imóveis passou para a Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação. Aliás, na cidade de Nampula, não existem, neste momento, prédios com elevadores em funcionamento. Todos os aparelhos foram instalados no tempo colonial e encontram- se avariados há décadas, por isso as dificuldades de acesso a esses domicílios por parte dos deficientes físicos são enormes.
