A Autoridade Reguladora das Comunicações – INCM informa ao público em geral, aos fabricantes, importadores, comerciantes, operadores de telecomunicações e demais partes interessadas que está disponível a base de dados pública para consulta de IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos terminais de rede móvel (telemóveis e tablets), disponível através do website oficial do INCM: www.incm.gov.mz ou através do seguinte link: https://balcaovirtual.incm.gov.mz/portal/check-imei
Esta iniciativa visa fortalecer a protecção dos consumidores, permitindo que os cidadãos verifiquem, de forma simples e gratuita, a autenticidade dos equipamentos antes da sua aquisição.
Com esta ferramenta, pretende-se reduzir significativamente a circulação de telemóveis e tablets contrafeitos no mercado nacional.
A base de dados assenta nos dados oficiais da GSMA (Global System for Mobile Communications Association), a organização internacional responsável pela gestão global do registo de IMEIs.
A GSMA atribui e gere os identificadores únicos de cada equipamento, permitindo verificar a sua legitimidade a nível internacional.
INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS:
- Se o sistema apresentar informações que correspondem ao equipamento, isso indica que o IMEI é válido e está associado a um equipamento genuíno (devidamente registado no GSMA).
- Caso contrário, se os dados não coincidirem ou não for apresentado qualquer resultado, o dispositivo poderá ser contrafeito ou não estar devidamente registado.
O INCM apela a todos os consumidores para a utilização desta ferramenta como medida preventiva, promovendo assim um mercado mais transparente, competitivo e seguro.
Esta acção representa mais um passo fundamental para a protecção dos consumidores e para o desenvolvimento de um sector das telecomunicações moderno e inclusivo em Moçambique, reforçando o seu compromisso em garantir que os cidadãos tenham acesso a equipamentos e serviços de Tecnologias de Informação e Comunicação que cumpram os padrões exigidos de qualidade, segurança e fiabilidade.
