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Discórdia entre provedores privados e Governo priva moçambicanos do acesso à água potável

Milhares de moçambicanos estão privados de água potável desde as primeiras horas desta quinta-feira (11) devido ao desacordo entre os fornecedores privados deste precioso líquido e o Governo, representado Ministério das Obras Públicas e Habitação (MOPH), através da Direcção Nacional de Águas (DNA) e do Fundo para o Investimento do Abastecimento de Água (FIPAG).

O Executivo revogou as licenças dos “privados” e exige que suspendam as suas actividades em todas as zonas onde o FIPAG está a montar um sistema de abastecimento e expansão de água. Contudo, os visados recusam-se e argumentam que realizaram vários investimentos, por isso devem ser ressarcidos.

Neste momento, por causa desse desentendimento, vários moradores dos bairros de Zona Verde, Kongolote, Machava, Patrice Lumumba, Laulane, Hulene, Magoanine, Maxaquene, Mavalane, Ferroviário, Malhazine, Bagamoyo, Jorge Dimitrov, 25 de Junho, dentre outros, já se ressentem da falta de água, pois esta quinta-feira o precioso líquido jorrou nas suas torneiras.

O sofrimento desses compatriotas foi visível logo mas primeiras horas do dia. No Bagamoyo, por exemplo, centenas de pessoas foram abastecidas por um camião-cisterna da DNA/FIPAG estacionado no campo que fica defronte da Escola Primária do 2º Grau de Bagamoyo. Como forma de assegurar que a água chegasse para todos cada indivíduo só tinha direito a um dois bidões de 20 litros. Porém, para fazer face a essa limitação, algumas famílias mobilizaram-se para conseguir litros a mais.

Por sua vez, o presidente da Associação dos Fornecedores de Água de Moçambique, Paulino Cossa, garantiu que a sua agremiação vai, também, assegurar “serviços mínimos” para a população. Enquanto não houver entendimento entre a associação e o Executivo em relação às negociações em curso, em cada bairro haverá um tanque a partir do qual as pessoas serão gratuitamente abastecidas.

À luz do número 01 do artigo 34 da Lei de Águas, o Estado moçambicano pode revogar as licenças dos fornecedores privados de água e está a fazê-lo. Contudo, o número 03 do mesmo artigo estatui que o Estado deve indemnizar os proprietários das licenças revogadas. Nesse contexto, os provedores privados do preciso líquido exigem que o Estado lhes compense caso insista a retirá-los das zonas estão em curso os seus investimentos/projectos de expansão da rede de abastecimentos de água. Eles socorrem-se da Lei de Águas em vigor em Moçambique para fundamentar as suas reivindicações.

O FIPAG está a expandir a rede pública de água nas áreas onde o fornecimento é assegurado pelos provedores privados. Aliás, estes apontam que dão de beber a aproximadamente 60% da população moçambicana e, por conseguinte, assumem o papel do Estado de aprovisionar o precioso líquido. Os fornecedores privados queixam-se igualmente da vandalização dos seus sistemas de abastecimento no acto de instalação da tubagem do FIPAG em diversas zonas de Maputo e Matola.

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