As crianças moçambicanas ainda são sistematicamente submetidas à violência. De Janeiro a Setembro deste ano, a Polícia da República de Moçambique (PRM) registou pelo menos 7.600 denúncias relacionadas com agressão física, abusos sexual e várias outros tipos de maus-tratos que colocam em causa os direitos da criança, protagonizados por familiares e outras pessoas próximas das vítimas.
A directora nacional do Departamento de Atendimento à Família e Menores Vítimas de Violência (DAFMVV) na Polícia da República de Moçambique (PRM), Lurdes Mabunda, disse que as ocorrências acima indicadas, representam um aumento de 10% em relação a igual período de 2017.
A situação é censurável mas também pode ser um indicador de que a sociedade já entende a importância de denunciar aqueles que submetem os petizes a sevícias, explicou a fonte.
Ela avançou que, das milhares de denúncias a que se referiu, pelo menos 1.203 foram perpetradas por familiares das vítimas e outras “pessoas que vivem muito próximo” delas, tais como “amigos dos parentes, professores, empregados domésticos, principalmente vizinhos.”
Para Edson Macuácua, presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL), na Assembleia da República (AR), é preciso afastar todas as práticas nocivas que fazem parte da tradição e que impedem as crianças de gozarem dos seus direitos.
Segundo esclareceu, as referidas práticas “não devem ser afastadas por fazerem parte da tradição, por que não é a tradição em si que é má”, mas sim, “por serem nocivas e más ao crescimento saudável das crianças.”
Quem corroborou com a ideia de Macúacua foi o bastonário da Ordem dos Advogados, Flávio Menete. Este disse mais: a tradição e modernidade devem ser examinadas com vista a identificar algumas práticas que “põem em risco os interesses da criança e encontrarmos uma forma de agir no sentido de corrigir.”
O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Luís Bitone, disse que a lei moçambicana responde as necessidades dos petizes e houve progressos no que diz respeito à legislação institucional em prol deste grupo, mas ainda persistem desafios na protecção dos seus direitos, sobretudo numa altura em que há escalada de violência contra o mesmo.
O dirigente reclamou instituições vigorosas e activas na defesa dos petizes e dos seus direitos. É necessário “apostar na divulgação das leis” no sentido de as pessoas para as quais se destinam “tirem mais proveito delas. “No nosso sistema ainda vigoram leis contraditórias (…)” e é urgente harmonizá-las. “Não bastam boas leis sem instituições fortes e actuantes que garantam a sua monitoria e implementação.”
As declarações foram feitas no seminário regional das comissões dos direitos humanos da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), que decorre desde terça-feira (27), em Maputo.
