O Governo da República de Moçambique e os parceiros de desenvolvimento assinaram, esta segunda-feira (30), em Maputo, um acordo de financiamento ao Fundo Comum de Apoio ao Programa e-SISTAFE 2013-2014, no valor de 11.3 milhões de dólares norte-americanos desembolsados pela Dinamarca, Espanha e Noruega. O montante faz parte da 4ª fase do programa em alusão.
O acordo estabelece os termos e procedimentos que visam regular a concessão e a utilização de recursos de apoio financeiro ao plano em apreço com vista a conferir maior credibilidade na execução do Orçamento do Estado, maior eficiência na cobrança e gestão de receitas internas das instituições e melhoria na prestação de contas, bem como a entrega atempada dos relatórios ao Governo, ao Parlamento e a outros intervenientes no processo de Administração Pública.
Segundo o ministro das Finanças, Manuel Chang, os parceiros de cooperação internacional tem prestado o seu apoio financeiro desde a primeira fase do e-SISTAFE, em 2002, para a concretização das políticas económicas e de outros planos em marcha no país. Desses parceiros, o governante destacou os reinos da Dinamarca, da Noruega e a República da Itália.
O financiamento será utilizado na realização atempada e com a qualidade das acções identificadas no âmbito da materializaçâo da visão das Finanças Públicas 2011-2025, visando alcançar os objectivos traçados com maior credibilidade na execução do Orçamento do Estado, assim como o alinhamento com os planos nacionais, dentre outros.
Para o embaixador da Dinamarca, Mogens Pedersen, uma boa gestão financeira da coisa pública tem de ter como base um bom sistema informático, sobretudo as instituições de suporte, de controlo e de auditoria. Paralelamente aos avanços que se registam em muitas destas áreas em Moçambique, os desafios a enfentar são ainda maiores.
O interlocutor referiu ainda que em alguns casos tem se notado uma gestão duvidosa na instituição suprema de auditoria, como é o caso do que foi recentemente reportado em relação no Tribunal Administrativo. A gestão tem que viver de acordo com as regras que prega. E espera-se que se tomem medidas necessárias para a recuperação da integridade do Tribunal Administrativo e assegurar a plena confiança nesta instituição primordial para uma boa gestão das finanças públicas em Mocambique.
