Cinquenta dias após a entrada em funcionamento da Assembleia-Geral do Fundo de Paz e Reconciliação Nacional, a Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, que detém um número desconhecido de guerrilheiros e armas, o que contaria a Constituição, ainda não ocupou os seus lugares naquele órgão porque reivindica igualdade na composição do mesmo. No diálogo político com o Governo, ora encalhado, a ronda de segunda-feira (20), a 102a, foi novamente um fiasco. Este partido diz que está a ser bombardeado, particularmente em Gaza, mas o Executivo nega.
Os mediadores nacionais (Lourenço do Rosário, Filipe Couto, Anastácio Chembeze e Saíde Abibo), que durante meses se mantiveram serenos em relação aos impasses de um diálogo que parece de surdos e mudos, agora dizem que estão desconfortados e ansiosos por “ver o fim deste diálogo” porque “não se justifica a falta de avanços”, pois “existem todas as condições para que as partes cheguem a um consenso”.
Há dois anos que o Governo e Renamo não alcançam consensos conducentes ao fim da instabilidade política no país. Tal como aconteceu no passado, com tiros aqui e acolá e mais tarde generalizados, há semanas que a “Perdiz” acusa as Forças de Defesa e Segurança de atacarem as suas posições e de circularem nas zonas sob sua influência à luz do acordo assinado a 05 de Setembro de 2014, o qual as partes já assumiram publicamente que está a ser violado.
A Lei-Mãe determina que “é vedado aos partidos políticos preconizar ou recorrer à violência armada para alterar a ordem política e social do país”, preceito que não passa de uma letra-morta, na medida em que a Renamo continua uma formação política militarizada e, parece, sem a intenção de entregar as armas.
“Querem obrigar-nos a entregar as armas para nos exterminarem”, disse António Muchanga, porta-voz do antigo movimento beligerante em Moçambique. Na sua óptica, a Frelimo e o regime são arrogantes e podem humilhar o povo a seu bel-prazer caso os instrumento bélicos em poder da Renamo sejam entregues sem o cumprimento das suas exigências em sede do diálogo político.
Muchanga fez estas declarações ao @Verdade quando foi questionado sobre se o seu partido já tinha ou não tomado posse na Assembleia-Geral do Fundo de Paz e Reconciliação Nacional, órgão que vai ou já está a gerir 10 milhões de dólares norte-americanos alocados pelo Executivo para a reintegração social dos desmobilizados de guerra, em particular do pessoal que estive envolvido no último conflito militar, que terminou a 05 de Setembro passado com a assinatura do segundo Acordo de Paz, que, de acordo com os signatários, está a ser infringido.
Muchanga insistiu dizendo que os membros desta facção política não vão fazer parte daquele órgão até que seja revisto o decreto que o cria, no sentido de os seus integrantes terem o mesmo número de elementos. Refira-se que no diálogo político com o Governo, o partido liderado por Afonso Dhlakama exige também ter o mesmo número de membros nas Forças de Defesa e Segurança.
A “Perdiz” entende que, na qualidade de ela e o Executivo serem os signatários dos acordos de paz, é legítimo que tenha três membros, os mesmos que a Frelimo – na Assembleia-Geral do Fundo de Paz e Reconciliação Nacional – e não que não esteja excluída da direção executiva do Fundo. Aliás, a sua pretensão é presidir também o Conselho Fiscal e ter o mesmo número de directores-adjuntos.
Num outro desenvolvimento, Muchanga disse-nos que Dhlakama não vai beneficiar dos 71 milhões de meticais/ano alocados pelo Estado na qualidade de segundo maior partido com assento no Parlamento e que passa a ter um estatuto especial, porque, primeiro, ele devia ser Presidente de Moçambique e, segundo, os pontos que levaram ao acordo de 05 de Setembro não estão a ser cumpridos para a “estabilização de Moçambique”.
Dhlakama, que será o primeiro a beneficiar desse estatuto, uma vez que o seu partido ficou em segundo lugar nas eleições gerais de 2014, segundo a Comissão Nacional de Eleições (CNE), tem, entre outras mordomias, salário, residência oficial, gabinete de trabalho, segurança pessoal (e ele ainda usa os seus guerrilheiros), passaporte diplomático.
De acordo com Muchanga, o Governo devia tonar público o protocolo e as actas assinados por José Pacheco e Saimone Macuiana, para que o povo os conheça e saiba o que realmente ficou acordado em relação aos pontos que neste momento obstam o avanço do dialogo político.
