O Governo considera que o diálogo que tem estado a manter com a Renamo está a ser pontuado, em alguns momentos, por um exercício de chantagem política por parte do partido liderado por Afonso Dhlakama. Segundo uma nota a que o @Verdade teve acesso, desde a primeira ronda , a Renamo tem pautado por uma atitude pouco construtiva, ensaiando permanentemente novas condições destinadas a atrasar ainda mais a “negociação urgente” que ela própria solicitara”. Entretanto o Governo manifestou disponibilidade para mais uma ronda de diálogo político, na cidade de Maputo, nesta segunda-feira (15).
“As condições apresentadas pela Renamo incluíam a limitação da circulação das Forças de Defesa e Segurança em algumas áreas do espaço nacional e a intromissão do Governo em assuntos que não eram da sua alçada, dada a separação de poderes que caracteriza o ordenamento democrático do Estado moçambicano. (…) O início efectivo do diálogo tomou forma na apresentação pela Renamo do primeiro ponto da agenda, atinente à legislação eleitoral. Este ponto contém doze princípios, entre os quais alguns que não colheram consenso na última revisão da Lei Eleitoral na Assembleia da República”, refere o documento.
Paridade na CNE
O Governo refere ainda que “entre os pontos que não colheram consenso na última sessão da Assembleia da República destaca-se o relativo à Comissão Nacional de Eleições, no qual a Renamo sugere uma bipartidarização total daquele órgão entre a Frelimo e a Renamo, num claro descaso do desenvolvimento do processo democrático moçambicano”, o que “ignora por completo que nestes quase 21 anos de paz a democracia moçambicana fez emergir um numeroso grupo de partidos políticos, uma magistratura judicial e do ministério público credível e organizações da sociedade civil muito prestigiadas”.
Assim, “sendo as questões apresentadas pela Renamo de natureza legislativa, a posição do Governo foi sempre a de que as mesmas deveriam ser encaminhadas à Assembleia da República, órgão com vocação para deliberar e legislar sobre as questões eleitorais. E que, sendo a proposta de iniciativa e interesse da Renamo, cabia a este partido proceder ao devido encaminhamento para o órgão competente”.
No princípio a Renamo não via que tivesse que ser ela a encaminhar as suas próprias propostas à Assembleia da República. Pretendia partilhar esse exercício com o Governo. Quando, finalmente, entendeu que era a ela que cabia submeter essa sua proposta ao Parlamento passou a exigir que o Governo a adoptasse na íntegra. A adopção do documento da Renamo pelo Governo, requerida por aquele partido, aconteceria no âmbito de um “Acordo Político” que, na essência e conforme referido pelo respectivo chefe de delegação, funcionaria como um compromisso que, em definitivo, obrigaria e sinalizaria a posição a ser tomada impreterivelmente pela Assembleia da República.
Num outro desenvolvimento, o Executivo é de opinião de que a posição da Renamo é uma secundarização óbvia de um órgão fundamental do ordenamento jurídico do Estado moçambicano ao Governo. É a negação dos fundamentos da separação de poderes que caracterizam o Estado democrático pelo qual diz ter lutado. É transferir, indevidamente, o debate político e legislativo da Assembleia da República para um fórum inapropriado e sem competências legais para esse efeito.
O Governo, concordando, na generalidade, que os pontos apresentados pela Renamo relativamente à legislação eleitoral são claros, relevantes, pertinentes, oportunos e urgentes, insiste no entanto que, dada a sua natureza, a Renamo deve submetê-los à Assembleia da República para efeitos de deliberação e legislação, sem impedimento de que o próprio Governo também o possa fazer.
Tendo registado os pontos sobre os princípios de legislação eleitoral apresentados pela Renamo, o Governo compromete-se a trabalhar tecnicamente, nos fóruns apropriados, sempre que para o efeito for solicitado.
Actas
O diálogo tem estado a ser registado em actas. Estas são meras transcrições do que cada um vai dizendo ao longo das sessões que, após devida conferência e possíveis correcções, deveriam ser assinadas pelas partes.
A assinatura das actas decorreu sem percalços até à quarta ronda da sessão de diálogo, mesmo quando havia desacordos. Todavia, a partir da quinta ronda, e apesar de que as actas continuam a ser meras transcrições do que os membros das duas delegações dizem, a Renamo se tem recusado a assinalá-las.
É esta recusa que leva a que as mesmas, desde a quinta até à oitava acta, ostentem apenas as assinaturas dos membros da delegação do Governo. O Governo está comprometido com o diálogo. Diálogo com todos os segmentos da sociedade moçambicana. Diálogo dentro das instituições que o ordenamento democrático do nosso Estado prescreve. Diálogo sempre inovado, incluindo o que ocorre nas mais diversas circunstâncias da vida política, económica, social e cultural do povo e instituições moçambicanas.
A 11ª ronda de diálogo deverá acontecer esta segunda-feira no centro de conferências Joaquim Chissano, esperamos que desta vez o impasse seja ultrapassado.
