Mais uma vez, o Governo e a Renamo não chegaram a consenso em relação ao primeiro ponto do diálogo que ambos mantêm desde Maio último, que tem a ver com o Pacote Eleitoral. Hoje, em sessão extraordinária, as partes saíram do Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano sem nenhum acordo.
A Renamo continua a insistir nos três pontos com os quais o Governo não concorda, nomeadamente a paridade nos órgãos eleitorais, o número de boletins de voto a produzir e sobre quem deve credenciar os fiscais das mesas de voto. Segundo Saimone Macuiana, só com a adopção das suas propostas é que o país terá eleições livres, justas e transparentes, para as quais os candidatos e os partidos concorrerão em pé de igualdade.
“Continua o impasse. Não queremos que haja vencedores antecipados. Se o Governo diz que as eleições não se ganham na Comissão Nacional de Eleições ou no Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, por que é que não quer a paridade?”, questiona Saimone Macuiana, chefe da delegação da Renamo.
E acrescenta que “o que queremos neste diálogo é alcançar um acordo político”, daí que está descartada a hipótese de a Renamo submeter a proposta ao Parlamento em caso de falta de consenso.
“A paridade (exigida pela Renamo) viola a Constituição da República”, José Pacheco
Por seu turno, José Pacheco, ministro da Agricultura e chefe da delegação governamental ao diálogo, justifica a recusa do Executivo em não aceitar a paridade alegando que a mesma viola a Constituição da República. “A Constituição não preconiza a paridade em nenhuma circunstância na organização do Estado. O que prevê é a organização com base na proporcionalidade parlamentar”.
Mais, Pacheco considera que a proposta da Renamo é exclusiva e discriminatória pois não contempla os outros partidos, inclusive o que estão representados no Parlamento, neste caso o Movimento Democrático de Moçambique.
Num outro desenvolvimento, José Pacheco afirmou que, face a este impasse, o Governo não se opõe à submissão da proposta e do produto do diálogo à Assembleia da República, por parte da Renamo.
