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Despedimentos, salários e indemnizações são os problemas mais dirimidos em Cabo Delgado

Casos de despedimentos sem a justa causa de trabalhadores nas empresas, a falta de pagamento de salários, bem como o não pagamento de indemnizações em alguns sectores de actividade económica da província de Cabo Delgado têm sido uma das principais causas da solicitação para a intervenção do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral de Pemba.

Segundo um comunicado de Imprensa enviado ao @Verdade, só em Junho passado, 47 trabalhadores de Cabo Delgado, congregados em seis pedidos, tiveram que recorrer à mediação e arbitragem laboral para recuperar os seus salários, devidos pelas respectivas entidades empregadoras e patronais, bem como para verem reposta a justiça julgada violada no âmbito das relações profissionais e laborais.

Um dos trabalhadores queixosos, após ter sido despedido, viu-se reintegrado na empresa, num caso julgado despedimento sem a justa causa, nos termos da legislação laboral, enquanto um outro caso resultou no desembolso de perto de 35 mil meticais, encerrando assim definitivamente o caso.

Segundo o documento a que nos referimos, emitido pelo Mistério do Trabalho (MITRAB), os ramos da construção civil, serviços e trabalho doméstico têm sido os que mais pedidos de mediação registam em Cabo Delgado.

Salienta-se que os Centros de Mediação e Arbitragem Laboral (CMAL), actualmente implantados em todas as capitais provinciais e com um plano de expansão para os distritos e outras zonas de maior expressão laboral ou empresarial, dirigem os casos envolvendo conflitos laborais através de consensos entre as partes, sendo que na falta do mesmo é passado um certificado de impasse, o que abre caminho para uma solução judicial.

Desde a introdução deste sistema extra-judicial de resolução de conflitos laborais, em 2010, e até finais de 2012, foram remetidos em todo o país 25.622 pedidos de mediação, envolvendo trabalhadores e empregadores, dos quais 17.317 tiveram desfecho definitivo e sem recurso a tribunais.

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