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Desconhecimento da lei origina crimes de imprensa no jornalismo moçambicano

O fraco domínio pela lei 18/91 de 10 de Agosto, instrumento legal que estabelece as normas para o exercício da actividade de jornalista em Moçambique, associado ao baixo nível de escolarização e de especialização, por parte de certos profissionais de comunicação social constituem algumas das principais causas dos sistemáticos casos de atropelos à conduta e deontologia profissional.

Esta é a conclusão a que chegaram os participantes ao debate de reflexão sobre o estágio actual de Liberdade de Imprensa em Moçambique, e em Nampula, em particular, promovido pelo Secretariado Provincial do Sindicato Nacional e Jornalistas (SNJ).

O encontro organizado por ocasião do 20º aniversario da liberdade de Imprensa, assinalado ontem, quarta-feira, fez um pequeno rescaldo do funcionamento da imprensa moçambicana no período pós independência.

Carlito José, “decano” em jornalismo, orador do tema atinente à trajectória da liberdade de imprensa entre 1975 e 1990, descreveu os principais constrangimentos da imprensa moçambicana, em que os únicos jornalistas que existiam na altura estavam “amarrados” ao regime de monopartidarismo e, particularmente, ao então Ministério da Informação.

Os participantes a este debate fizeram, igualmente, uma reflexão sobre o período subsequente até aos nossos dias.

Concluíram, a propósito, que, apesar de se constatar uma evolução em termos de expansão dos órgãos de informação públicos e privados na valorização do papel do jornalista no contexto social, económico, cultural e político, ainda se notam frequentes situações de violação da liberdade de imprensa e de expressão, não só por parte das fontes como dos próprios jornalistas.

Assane Issa, jornalista do jornal “Noticias” e um dos oradores no evento, entende que a inexistência de um regulamento, 20 anos depois da aprovação da lei, o imediatismo e a falta de rigor jornalístico, por parte de determinados editores, contribuem para os chamados crimes de imprensa.

Issa desmascarou, a titulo de exemplo, alguns profissionais que, desprovidos de capacidade de investigação e de confrontação das fontes na elaboração dos seus textos, refugiam-se através da menção de “fontes anónimas” ou sob o argumento de as suas tentativas na abordagem da contraparte terem resultado infrutíferas.

Outros intervenientes, entre políticos e alguns académicos, foram unânimes em corroborar na denúncia e sugeriram ao Sindicato Nacional de Jornalistas e às entidades empregadoras a promoção de uma adequada formação académica e profissional direccionada a todos os profissionais de comunicação social.

Majaja Bassiquete, procurador provincial, afecto à 5ª Sessão Criminal, falou da necessidade de observância da presunção de inocência e da questão da protecção das fontes como instrumentos fundamentais no exercício da actividade jornalística.

Diversos questionamentos relativos à carteira profissional e à alegada discriminação na cobertura jornalística de assuntos dos partidos políticos da oposição mereceram o devido esclarecimento por parte do secretário regional do SJN, Carlos Coelho.

A sessão de abertura do encontro foi orientada pela representante do governador, Páscoa de Azevedo que, no seu discurso, reiterou a abertura do executivo para toda a classe jornalística.

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