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Descentralização deve incluir potenciação dos órgãos locais para gerar recursos

O Primeiro-Ministro moçambicano (PM), Aires Ali, reiterou, Quarta-feira, que a descentralização não significa apenas a transferência de competências e de recursos dos órgãos centrais do Estado para os órgãos locais, mas também a potenciação destes para gerarem recursos locais capazes de complementar os atribuídos centralmente e alcançarem a autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Aires Ali fez este pronunciamento na abertura,  Quarta-feira, em Maputo, da II Sessão Ordinária da Conferencia Africana da Descentralização e do Desenvolvimento Local (CADDEL), que junta Ministros da área ao nível do continente.

“Acreditamos que só assim os órgãos locais do Estado e as autoridades autárquicas locais podem estar em condições de oferecer serviços básicos às populações de forma continuada e melhorar as suas condições de vida”, disse o PM.

Segundo Aires Ali, ao acolher esta reunião ministerial da CADDEL, cujo tema central é “Financiamento da Descentralização, Prestação de Serviços e Desenvolvimento Local”, Moçambique mostra a Africa e ao mundo o seu comprometimento com o processo de descentralização que se traduz não apenas pela sua consagração no texto constitucional, como também por actos concretos que estão a ter lugar no país.

Estas acções, de acordo com o governante moçambicano, incluem o vasto processo de transferência de competências e recursos dos órgãos centrais para os órgãos locais do Estado e para as autarquias locais.

“Neste processo, para alem de uma forte componente relacionada com as transferências fiscais intergovernamentais, também estão a ser desenvolvidos esforços com vista a garantir a sua própria sustentabilidade através da criação de condições para uma gestão administrativa e mais eficaz e eficiente das competências e dos recursos à disposição das colectividades territoriais descentralizadas”, explicou.

Para o Primeiro-Ministro, os programas que estão a ter lugar em Moçambique também estão a ocorrer em boa parte dos países africanos, “mas há ainda muitos desafios por ultrapassar”.

Entre os mais importantes desafios que se colocam ao processo de descentralização e desenvolvimento local em Africa, Aires Ali citou a fraca capacidade de colecta de receitas locais, a falta de disponibilidade de mão-de-obra qualificada, e ate diferenças de abordagem do processo nos diferentes países.

Assim, o PM defende a necessidade de a CADDEL se assumir como uma plataforma de partilha de boas praticas e experiências e veículo de harmonização de politicas e procedimentos a nível do continente.

Ultrapassada a fase de estabelecimento e consolidação institucional da CADDEL, segundo Aires Ali, importa direccionar o funcionamento deste órgão para a realização de actividades com o impacto visível sobre a vida das comunidades locais.

“Os desafios que se colocam ao processo de descentralização e de desenvolvimento local em Africa são grandes, mas os desafios que se colocam à CADDEL são ainda maiores”, afirmou o governante moçambicano, para quem espera que os trabalhos desta II Sessão Ordinária permitam aprovar e adoptar os documentos preparados para o efeito.

Neste contexto, a Ministra moçambicana da Administração Estatal, Carmelita Namashulua, disse ser responsabilidade de todos os delegados à Conferencia traduzir a aprovação das matérias da agenda do encontro numa ocasião para reafirmar o comprometimento de todos com o processo de descentralização e com a criação de condições para o bem-estar das comunidades locais africanas.

“No fim dos nossos trabalhos, devemos estar conscientes que as decisões que tomamos deverão ser implementadas nos nossos países, e isso requer de nós um exercício de socialização das nossas deliberações, para que elas não sejam apenas responsabilidade da CADDEL ou dos governos que as vão implementar, mas que sejam apropriadas por todas as franjas da população dos nossos países”, exortou Namashulua.

A anteceder a reunião ministerial, decorreu o encontro do Comité dos Directores da CADDEL, que teve lugar nos dias 08 e 09 de Agosto corrente, também na capital moçambicana.

A realização deste evento conta com o apoio a União Africana, em cujas estruturas a CADDEL está integrada desde Janeiro de 2007, bem como da Cooperação Alemã.

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