Os deputados do partido Frelimo mostraram mais uma vez que não estão na Assembleia da República em representação do povo moçambicano. “Nós da bancada parlamentar da Frelimo, cientes das nossas responsabilidades acrescidas para garantir o melhor funcionamento do Estado moçambicano votamos em consciência à favor do projecto de Resolução que aprova a Conta Geral do Estado de 2015, acreditando no empenho deste Governo em corrigir as falhas deixadas”, declarou o deputado Rui Conzane após a legalização nesta quarta-feira(26) dos empréstimos inconstitucionais e ilegais das empresas Proindicus e MAM que adicionaram mais 1,1 bilião de dólares a já insustentável Dívida Pública do nosso país. Para Venâncio Mondlane, deputado do MDM, com esta aprovação o partido no Poder quer, “mais uma vez, reforçar o pacto do assassinato, do extermínio e do genocídio do povo para proteger os vampiros financeiros que chuparam, e chupam, sem dó e sem piedade o sangue do povo há mais de quatro décadas”.
Na parca história Universal que era dada a conhecer no ensino geral em Moçambique a II Guerra Mundial não mereceu muitos detalhes por isso talvez poucos saibam o que representa o chamado Dia D. Foi o dia em que os aliados ocidentais desembarcaram nas costas da França e marcou o início da fase final da Guerra.
Em Moçambique o Dia D foi nesta quarta-feira(26). Não só porque neste Dia os deputados do partido Frelimo “em consciência” legalizaram as dívidas inconstitucionais e ilegais das empresas Proindicus e MAM, mas principalmente porque foi o dia em que os cidadãos moçambicanos e a auto-proclamada Sociedade Civil não estiveram na denominada “Casa do Povo” para mostrar o seu repúdio e indignação a essas dívidas.
Além disso o partido Renamo mostrou, mais uma vez, que não sabe fazer política. Não votou à favor, não se absteve nem votou contra, simplesmente abandonou a plenária.
“Hoje dia 26 de Abril de 2017 é o Dia D, é o dia em que o Governo de Moçambique espera sair desta sala magna com um troféu. O troféu de legalização do ilegal, de carimbar as dívidas odiosas da Proindicus e da MAM e colocar esse fardo sobre as costas dos mais de 25 milhões de habitantes deste país”, afirmou o deputado Venâncio Mondlane após a bancada do seu partido votar contra a aprovação da CGE de 2015 e da consequente legalização das dívidas das empresas estatais Proindicus e da Mozambique Asset Management(MAM).
“Querem hoje abrir a época da sementeira, a sementeira da miséria, a sementeira da fome, da nudez e de desprezo pelo povo. Querem, mais uma vez, reforçar o pacto do assassinato, do extermínio e do genocídio do povo para proteger os vampiros financeiros que chuparam, e chupam, sem dó e sem piedade o sangue do povo há mais de quatro décadas”, acrescentou o parlamentar.
Discursando na plenária da Assembleia da República o Mondlane disse também que, “este Governo seguindo as lições e os mandamentos do seu mentor, do seu líder moral e espiritual, Armando Emílio Guebuza, contraiu uma dívida também ilegal logo no início do mandato”.
“Foram estas dívidas que agravaram a miséria e a pobreza do povo. Foram estas dívidas usadas como algemas para dilacerar a vida do povo e, como correntes de segregação e perpétua humilhação e exclusão dos jovens do Chamanculo, da Munhava, de Namicopo, de Shirangano”, afirmou o deputado do Movimento Democrático de Moçambique(MDM) que deu alguns exemplos de como o “o custo de vida explodiu como uma bomba(…) um molho de peixe seco e de magumba tornaram-se luxo para o pobre e coitado do povo”.
Para Venâncio Mondlane o “regime e este Governo tornou a cultura e a educação um produto descartável, o país virou especialista na Região em formar a mediocridade. Os pontapés cruéis na gramática, o escovismo, o conformismo são a marca registada da nossa escolaridade. O único produto, o maior padrão da nossa educação são as bonecas barbies e as mulheres melancia”.
“A aprovação desta Conta Geral do Estado de 2015 representa a decadência e a derrocada do regime das dívidas ocultas, da violação das leis orçamentais, da Constituição da República, enfim do fim do regime promotor do vampirismo financeiro em Moçambique” disse ainda o deputado em nome dos 15 deputados do MDM e conclui com um apelo, “convocamos a todos os moçambicanos a se indignar contra este Governo, convocamos todos os moçambicanos, mais uma vez, a um dia nacional de indignação”.
Frelimo mente para justificar inclusão das dívidas na Conta Geral do Estado de 2015
Rui Conzane, falando em nome dos 135 deputados do partido Frelimo que legalizaram as dívidas da Proindicus e da MAM, e já haviam legalizado em Julho passado a dívida da Empresa Moçambicana de Atum(EMATUM), frisou que “Nós da bancada parlamentar da Frelimo, cientes das nossas responsabilidades apostando no desenvolvimento económico e de criação de cada vez melhores condições de vida para os moçambicanos, imbuídos no nacionalista espírito de construção de uma sociedade guiada pelo sentido de transparência e prestação de contas votamos a favor da Resolução que aprova a Conta Geral do Estado de 2015”.
Ademais reiterou que a bancada parlamentar do partido no Poder votou “em consciência à favor do projecto de Resolução que aprova a Conta Geral do Estado de 2015, acreditando no empenho deste Governo em corrigir as falhas deixadas”.
Entretanto, Danilo Aly Teixeira, um outro deputado do partido Frelimo, recorreu a inverdades para justificar a inclusão das Garantias que o Governo de Armando Guebuza concedeu violando a Constituição e as leis orçamentais na Conta Geral do Estado de 2015. Foram incluídas “para que fossem objecto de apreciação e debate em sede do Parlamento saindo da condição de ocultas e conformando-se com os termos da Lei 9/2002, de 12 de Fevereiro, que cria o Sistema de Administração Financeira do Estado, que obrigam ao registo do factos que afectem as finanças públicas sejam elas dívida directa ou Garantias emitidas pelo Governo”.
“A decisão para inscrever na Conta Geral do Estado de 2015 mereceu autorização do Parlamento que culminou com a constituição de uma Comissão(Parlamentar) de Inquérito”, mentiu ainda Danilo Teixeira prognosticando que “o registo das Garantias não prejudica a acção em curso da Procuradoria-Geral da República”.
A ver vamos se Armando Guebuza, Manuel Chang, Filipe Nyusi, António Carlos do Rosário, Maria Isaltina Lucas, entre outros membros do Governo e funcionários públicos, serão responsabilizados!
