O grau de realização das actividades inscritas nos Planos Económicos e Sociais e Orçamento Distrital (PESOD), em Moçambique, continuam a situar-se abaixo de metade, segundo revela o relatório da Iniciativa de Monitoria da Governação Local divulgada na quinta-feira, em Maputo.
O trabalho intitulado “Desempenho dos Distritos e Autarquias Aquém do Planificado” foi realizado no ano passado abrangendo os distritos de Bilene, Mabane, em Gaza, Búzi, Cheringoma, em Sofala, Montepuez e Chiúre, em Cabo Delgado, bem como as autarquias de Manjacaze, Marromeu e Mocímboa da Praia.
O relatório elaborado pela Associação Moçambicana para o Desenvolvimento e Democracia, Centro de Integridade Pública (CIP) Grupo Moçambicano da Divida (GMD) e Liga dos Direitos Humanos (LDH), privilegiou as actividades inscritas nos PESOD e planos anuais municipais, bem como as actividades que têm elevado potencial de impacto nas condições de vida da população.
O estudo revela que no quadro das actividades seleccionadas para monitoria, nenhum dos distritos concluiu mais que 30 por cento das actividades realizadas no ano de 2009. “Cerca de 46 por cento das actividades seleccionadas para monitoria não foram realizadas pelos respectivos governos distritais. O distrito de Cheringoma possui mais de 70 por cento das actividades não realizadas.
Os distritos de Cheringoma e Mabalane têm mais de metade das actividades não realizadas e as actividades realizadas não atingem sequer 10 por cento”, detalha o estudo. Segundo o relatório, Para justificar o baixo nível de execução dos PESOD, os governos distritais apontam fragilidades institucionais no processo de planificação, pelo facto de a planificação estar a ser feita antes de se ter conhecimento dos tectos orçamentais. Por outro lado, o processo de planificação continua ainda “muito” dependente dos sectores ao nível do governo provincial ou mesmo do governo central.
“Tal como foi apontado no primeiro exercício de monitoria, o principal constrangimento deste processo, está na engenharia institucional em torno da elaboração do PESOD”, frisa o documento. A pesquisa apurou que persistem problemas de ordem técnica na área de infra-estruturas, sobretudo, na componente de fiscalização e, como resultado, os empreendimentos realizados no âmbito do PESOD têm problemas de qualidade e durabilidade. Para além dos empreendimentos seleccionados para o ano de 2009, o trabalho de monitoria incidiu sobre as actividades que constavam dos PESOD de 2008 que, entretanto, não haviam sido realizadas e/ou estavam em curso na altura em que foi realizado o trabalho de campo.
“Concretamente, o trabalho de campo procurou verificar até que ponto as actividades, que não foram realizadas em 2008, transitaram para os PESOD de 2009. Sobre estas actividades, o trabalho de campo apurou que, apenas, 17,9 por cento dos empreendimentos não realizados em 2008 foi incluído nos PESOD de 2009. O trabalho de campo procurou ainda verificar até que ponto as actividades que estavam em curso quando se realizou o trabalho de campo em 2008 tinham sido concluídas em 2009. Sobre estas actividades, o trabalho de campo apurou que, em termos percentuais, 38 por cento tinham sido concluídas, 28,6 por cento estavam em curso e 33,3 por cento tinham sido paralisadas, ou seja, foram iniciadas em 2008 e não tiveram seguimento em 2009”, explica o documento.
Segundo o relatório, nenhuma autarquia conseguiu realizar 60 por cento das actividades planificadas. Os municípios de Manjacaze e Mocímboa da Praia não concluíram mais de metade das actividades planificadas para o ano de 2009.
“Há baixo nível de actividades em execução nos municípios, cerca de 30 por cento das actividades monitoradas. Marromeu apresentou-se com 33,3 por cento das actividades concluídas e igual número para as actividades em execução e não realizadas”, revela. O estudo avança que à excepção de Manjacaze, onde todas as actividades não realizadas em 2008 transitaram para 2009, o trabalho de campo apurou que, destas actividades, apenas 48,1 por cento transitou para os planos municipais de 2009. Sobre as actividades, que estavam em curso quando se realizou o trabalho de campo em 2008, o estudo apurou que as mesmas não tiveram seguimento em 2009. “As justificações apresentadas pelos municípios para esta situação prendem-se com a mudança de liderança, como resultado das eleições municipais de 2008” explica.
Neste caso, não se avança a planificação irrealista, ou seja, inscrição de muitas actividades e de grande vulto para um nível orçamental exíguo, aliado ao fraco nível de colecta de receitas localmente, como argumento para o baixo nível de execução das actividades, apesar de tal ser uma realidade. De referir que o estudo tem por objectivo fazer a monitoria social do grau de implementação das actividades planificadas nos planos distritais e os planos anuais municipais.
