Cuba suspendeu parcialmente as regras que há anos restringem as migrações internas, segundo decreto publicado esta terça-feira, em uma medida que coincide com um plano de reformas destinado a melhorar a vida dos cubanos e preservar o sistema socialista.
O decreto altera outra medida, de 1997, que limitava drasticamente a transferência permanente de cubanos do interior para Havana. O objetivo das impopulares restrições era aliviar a superlotação da capital e evitar inquietações sociais. Pela regra em vigor até agora, quem quiser viver em Havana precisa solicitar uma autorização especial. Quem não fizer isso fica sujeito a multa e a ser devolvido à força para o local de origem.
“Embora sejam mantidas as causas e condições que na época motivaram a adoção do referido decreto … é aconselhável excetuar do trâmite … determinadas pessoas provenientes de outras províncias do país que solicitem a sua transferência em caráter permanente para Havana”, diz o decreto. A flexibilização beneficia cônjuges, filhos, pais, avós e netos de proprietários de imóveis na capital, e também deficientes físicos.
Recentemente, o regime comunista autorizou a comercialização de imóveis e veículos usados, após décadas de proibição. As medidas são parte de um pacote que inclui mais de 300 reformas modernizantes propostas pelo presidente Raúl Castro.
Desde que substituiu o seu irmão Fidel como presidente, em 2008, Raúl prometeu aos cubanos que eliminaria restrições desnecessárias, que irritam a população. Muitos cubanos ainda estão à espera de uma prometida reforma migratória que facilitaria os trâmites para viagens ao exterior.
