A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) defendeu hoje, num encontro com a Comissão ad-hoc para a Revisão da Constituição, a necessidade de se criar mecanismos de protecção dos interesses do empresariado nacional em contraposição aos de estrangeiros, de modo a evitar que a economia de mercado prejudique os moçambicanos.
Os agentes económicos entendem que, em algum momento, os moçambicanos, particularmente a juventude, estão a ser lesados pela avalanche de cidadãos estrangeiros que se fazem ao país. Os representantes da CTA também manifestaram insatisfação em relação às políticas públicas na área empresarial, considerando que as mesmas não estão a ser capazes de incentivar os jovens a apostar no empreendedorismo.
No entender do presidente do pelouro de agro-negócio da CTA, João Jeque, as políticas existentes precisam de ser mais divulgadas, de modo a que os jovens e os demais interessados tomem conhecimento das formas de aceder a eles. “Existem vários fundos tal como se referiu no debate, mas quantas pessoas conhecem os procedimentos para se ter acesso aos mesmos?”questiona, e adiciona “pode ser que a divulgação da existência dessas oportunidades e dos métodos do acesso não sejam tão abrangentes de modo a permitir que muitas pessoas despertem e tenha acesso a eles.”
João Jeque defendeu, na altura, a ideia de se vedar certas áreas de actividades económicas aos estrangeiros, de modo a serem explorados somente por cidadãos moçambicanos. Questionado sobre que áreas deviam ser proibidas aos estrangeiros, referiu que “nós não precisamos de estrangeiros para vir aqui para ser taxista, para vender roupa e sapatos usados”, acrescentando que “há actividade em que se deve encorajar cada vez mais aparecimento dos moçambicanos.”
Na ocasião, os agentes económicos do sector privado exigiram clareza na legislação moçambicana quanto ao estabelecimento e definição das prioridades entre os moçambicanos e estrangeiros, na exploração de oportunidades de negócio. Neste capítulo, estes afirmaram que a questão de nacionalidade, que aliás já foi diversas vezes levantada nos debates públicos da revisão da constituição, é deveras importante. “Nós, actualmente, definimos o empresário moçambicano como sendo aquele que está instalado em Moçambique e que paga imposto, mas isso não basta, é preciso que haja outros critérios estabelecidos legalmente.”
Por seu turno, Eneas Comiche, integrante da Comissão ad-hoc, em resposta às preocupações colocadas pelos empresários, disse que a questão de haver cidadãos estrangeiros a fazer negócios em áreas que supostamente podem ser preenchidas por cidadãos moçambicanos deve-se ao facto de estes últimos não estarem a ser proactivos.
Entretanto, chamou atenção ao facto de essas matérias não pertencerem àquele fórum, pois as mesmas são tratadas ao nível das leis específicas. “Não sei se uma política pública poderá cativar os jovens a aproveitar as oportunidades que levem ao desenvolvimento do nosso país,” disse Comiche, para que a questão de mais participação de cidadãos nacionais na actividade negocial não se resume às políticas.
Caução para candidatura à presidência
Relativamente à Revisão da Constituição, a CTA apresentou à Comissão ad-hoc da Assembleia da República, responsável pelo processo, questões maioritariamente de nível textual, como por exemplo a alteração dos termos “crimes informáticos” por uma expressão mais abrangente; o acréscimo de termo “social” no artigo 96, ao invés de permanecer “político social”; no artigo 104 propõe-se o acréscimo de uma alinha que aponta que “o Estado promove e apoia a indústria transformadora.” Entretanto, para além destes aspectos foram apresentadas outros que não dizem respeito somente ao sector económico.
O sector privado mostrou-se de certa forma contra a exigência de caução aos candidatos a presidência da República. Porém neste aspectos apresentou certas divergências no que diz respeito à necessidade ou não de pagamento de caução por parte dos candidatos a presidência da República.
Enquanto uns apoiam o não pagamento de nenhum valor por entender que esta é uma forma de exclusão social dos cidadãos sem condições financeiras, outro grupo acredita ser importante que se cobre essa quantia pois isso evita que os cidadãos sem estrutura financeira edificada se candidatem àquele cargo.
Sobre a nomeação do presidente do Conselho Constitucional, a CTA julga que este não deve ser eleito pelo Presidente da República, tal como acontece actualmente mas sim pelos seus pares e submetido à Assembleia da República.
Entretanto, a CTA justificou a falta de profundidade das suas propostas no facto de ter sido colhido de surpresa para apresentá-las. Por via disso, solicitou uma outra oportunidade para apresentar mais propostas, pedido que lhe foi aceite.
