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Criadas condições para operacionalização do Fundo da Paz em 2015, para os militares envolvidos na guerra

O Fundo da Paz e Reconciliação Nacional que se destina a promover a criação de emprego para os combatentes, particularmente os envolvidos na recente guerra entre o Governo e o partido Renamo deverá entrar em vigor próximo ano depois de reunidas todas as condições necessárias para a sua operacionalização.

Anunciado pelo Chefe do Estado moçambicano, Armando Guebuza, na sua intervenção após a assinatura, no dia 05 de Setembro, do Acordo de Cessação das Hostilidades com o líder da oposição, Afonso Dhlakama, o fundo viria a ser aprovado pelo Conselho de Ministros, estando em curso esforços para a sua operacionalização no próximo ano.

A directora do Gabinete Jurídico do Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), Hortense Uetela, disse a AIM que o Fundo de Paz e Reconciliação resulta da necessidade de assegurar a manutenção da paz, mas, por outro lado, da ideia de promover a reinserção social dos combatentes, através da criação de mecanismos de reintegração por via da criação de emprego e auto-emprego.

Uetela disse, a título elucidativo, que o fundo foi recentemente publicado através do decreto 75/2014 e, porque entra em vigor após a publicação, estão a ser desencadeados os mecanismos necessários à sua consumação, nomeadamente o preenchimento dos órgãos que compõem a Assembleia Geral que, por sua vez, vai nomear a Comissão Executiva, que se vai encarregar de operacionalizar o fundo no sentido concreto.

?A Direcção Executiva tem um intervalo de 60 dias para produzir um manual de procedimentos onde virão plasmadas todas as questões relacionadas com o acesso ao fundo, utilização, reembolsos e todas as outras questões afins?, disse a directora. Segundo a fonte, o decreto, entanto que tal, preconiza a indicação das pessoas que vão constituir a Assembleia Geral.

O fundo será composto por nove pessoas, incluindo representantes do governo, signatários do acordo, financiadores, porquanto é sabido que para além das fontes internas o fundo será alimentado pelos parceiros. Na sua composição estará também um representante do ramo empresarial.

Em relação as modalidades de garantia dos reembolsos dos valores atribuídos aos mutuários, a fim de evitar uma situação idêntica a dos ?Sete Milhões?, cujos níveis de devolução continuam baixos, Uetela disse que a necessidade de ?despolitizar? o fundo levou a criação de uma filosofia diferente.

O fundo, pese embora esteja dotado de personalidade jurídica e no âmbito do direito público, a sua gestão deverá, segundo a directora, ocorrer sob princípios ou normas do direito privado. ?Este é um fundo que, para acautelar esta situação, preconizou-se que devia obedecer regras do direito privado. Por outro lado, os órgãos de gestão serão compostos por pessoas dotadas de experiência, contratadas por via do concurso que irão encontrar um ambiente claro para a execução das normas do direito privado?, disse a fonte.

O objectivo é criar iniciativas que visam beneficiar um determinado grupo social, ou seja os combatentes no caso vertente. Mesmo que alguém, não enquadrado do ponto de vista de filiação profissional no quadro dos combatentes, mas se a sua iniciativa beneficiar os combatentes é contemplada. ?

Um empresário local que não seja combatente, mas se por hipótese vai criar um pequeno estabelecimento industrial que seguramente empregará antigos combatentes estamos numa situação própria do âmbito do próprio fundo?, explicou a fonte.

O fundo focalizar-se-á em duas áreas, uma de apoio directo cujo próprio fundo participará em investimentos financeiros, em projectos e em programas de desenvolvimento social. Nesta área, poderá também participar em investimentos público e privado, em capitais de sociedade, isto é, participar noutras intervenções que possam reforçar a sua capacidade, bem como fazer assistência técnica e profissional ao grupo ou uma associação de antigos combatentes.

Para além disso, a fonte disse que terá outras áreas que se espera sejam as mais exploradas pelos beneficiários que se traduzem no desenvolvimento de projectos agrícolas, agro-processamento, pequena indústria, silvicultura, avicultura, artesanato, turismo, pesca, entre outras acções. ?

O essencial é que os interessados desenhem projectos e se aproximem do fundo. Se o requerente estiver no âmbito do preconizado no fundo poderá receber o valor?, afirmou a fonte.

Na óptica da directora, o fundo vem colmatar alguma falta de inserção e apoio a um grupo social porque é sabido que os combatentes deram parte da sua vida por uma causa e o apelo é que os antigos combatentes com acesso a informação divulguem cada vez mais para os que se encontram em áreas com alguma dificuldade de comunicação, pois o fundo é nacional.

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