O partido Frelimo negou, na terça-feira (15), em sede do Parlamento, a Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para Investigar a polémica Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), firma que fundada com recurso a um empréstimo de 850 milhões de dólares norte-americanos, valor que tornou a dívida pública colossal.
Esta companhia está debaixo de uma controvérsia que diz respeito à aquisição de embarcações para as actividades a que está vocacionada mas encobrindo a compra de material militar à revelia das contas públicas, em parte com o intuito de fintar a auditoria.
O projecto submetido pelo partido Renamo visava averiguar a “estrutura accionista da empresa, as taxas de juros” a serem pegas, “os valores anualmente reembolsados pela EMATUM e pelo Estado, os resultados da pesca e venda, a viabilidade económica do projecto, os lucros e a sua contribuição para o Estado”, entre outras finalidades.
Contudo, o partido Frelimo e a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade entendem que a pretensão da “Perdiz” é uma “verdadeira inversão da ordem do processo”, uma vez que o assunto EMATUM está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O vigor do partido Renamo para se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito encarregue e investigar a companhia em alusão surge das contradições do próprio Governo nos seus pronunciamentos em volta do assunto e, mormente, do facto de a firma ter sido montada de forma secreta.
Para a oposição, ouvir Adriano Maleiane, ministro da Economia e Finanças a reconhecer que a dívida da EMATUM ”é insustentável e seria necessário renegociá-la”, aguça qualquer interesse em perceber o que há de errado neste empreendimento.
Além de ser ilegal, “não seria razoável que a Assembleia da República, hoje, aprovasse a criação de uma comissão de inquérito para tratar de uma matéria que já se encontra na fase de instrução preparatória (…)”, disse a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade.
