O Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPI) saudou a decisão do Tribunal Supremo Constitucional do Zimbabwe de suprimir as leis que criminalizam a difamação.
“Esta decisão é bem-vinda para a protecção da liberdde da imprensa”, indica esta quinta-feira um comunicado do CPJ a que teve acesso a PANA em Dakar, no Senegal.
A decisão foi tomada quarta-feira pelo Tribunal Supremo Constitucional. Os nove juizes do Tribunal, presidido por Godfrey Chidyausiku, decidiram que todas as leis que previam penas de prisão por difamção estão em contradição com as garantias em termos de liberdade de imprensa inscritas na Constituição do Zimbabwe.
“Esta é uma vitória importante para a liberdade de expressão no Zimbabwe”, considerou o diretor executivo de CPJ, Robert Mahoney. “O Governo recorreu várias vezes à difamação criminosa para silenciar os jornalistas independentes”, acrescentou.
Segundo o comunicado, esta decisão foi tomada depois dum processo intentado pela filial zimbabweana do Media Institute of Southern Africa (MISA) – Instituto de Imprensa da África Austral – e quatro jornalistas – Nqaba Matshazi, Godwin Mangudya, Sydney Saize e Rodger Stringer – que teriam sido detidos por difamação de políticos em 2011.
