A Comissão Permanente da Assembleia da Republica, o parlamento moçambicano, (CPAR) aprovou na terça-feira o programa de actividades relativo a revisão da legislação eleitoral.
De acordo com o programa, a Comissão de Administração Publica, Poder Local e Comunicação Social, que recebeu poderes para rever a lei eleitoral, deverá submeter ao plenário do parlamento moçambicano (AR), ate ao mês de Maio de 2012, os projectos de revisão já harmonizados para a apreciação.
As propostas de revisão do pacote eleitoral deverão ser submetidas pelos partidos políticos com assento na AR ate o dia 30 de Agosto do corrente ano, segundo disse na terça-feira, em Maputo, o primeiro vice – Presidente da AR, Lucas Chomera.
A comissão em questão vai realizar encontros com as direcções dos partidos políticos sem assento na AR para deles receber contribuições. Prevê-se que esta actividade termine até o dia 15 de Setembro de 2010. Enquanto isso, ate o dia 20 de Setembro próximo, a comissão vai realizar encontros, de recolha de contribuições, com organizações da sociedade civil.
O programa hoje aprovado pela CPAR indica que a Comissão deverá elaborar, como metodologia de trabalho, quadros comparativos dos projectos depositados e outras contribuições com a legislação em vigor, visando encontrar os aspectos inovadores ou de alteração, ate 15 de Outubro de 2010.
