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Corte vai julgar legitimidade do Parlamento egípcio

O principal tribunal do Egito vai avaliar a legitimidade da Câmara Alta do Parlamento, um julgamento com o potencial de aumentar a incerteza legal da transição política e que pode deixar o país sem legislatura.

A Suprema Corte Constitucional já forçou a Câmara Baixa a se dissolver em Junho. A lei eleitoral usada para eleger as duas casas do Legislativo – pleito que resultou num Parlamento dominado por políticos islâmicos – foi considerada injusta.

O novo caso coloca mais uma vez os juízes contra os islâmicos, que chegaram ao poder depois da queda de Hosni Mubarak.

Este Domingo (30), na primeira sessão depois da greve por conta da decisão do actual presidente, Mohamed Mursi, de ampliar os seus poderes, o tribunal definiu o próximo dia 15 para os primeiros depoimentos.

O tribunal vai examinar também a legitimidade da assembleia que escreveu a Constituição. Se a decisão da corte for contrária à Câmara Alta, o Egito terá um vácuo legislativo até as próximas eleições parlamentares, daqui a cerca de dois meses.

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