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Contratação de mão-de-obra estrangeira: MITESS detecta 566 empresas em situação irregular

No quadro da informatização de processos no Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS) e a consequente interoperabilidade entre o Sistema de Gestão do Fenómeno Migratório-SIMIGRA e o Sistema de Informação da Segurança Social-SISSMO, em curso desde 15 de Março de 2018, foram registadas, no âmbito da contratação de mão-de-obra estrangeira, 566 empresas em situação irregular no SISSMO, das quais 429 regularizam as suas contribuições no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e os seus processos de contratação.

De referir que com a interoperabilidade dos sistemas eliminou-se a possibilidade de falsas declarações sobre a informação relativa à situação contributiva das entidades empregadoras, passando o SIMIGRA a ser mais um instrumento de recuperação de contribuições sonegadas ao Sistema de Segurança Social Obrigatória.

Entretanto, no âmbito da prospecção de novos mercados de trabalho para o emprego de nacionais na diáspora, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) está a apoiar o MITESS na realização do ”Estudo prospectivo para a promoção da emigração laboral segura e informada em Moçambique”.

Com efeito, a OIM já apresentou em sede do Conselho Consultivo do MITESS a proposta do projecto para se proceder à harmonização conjunta.

O ”Estudo prospectivo para a promoção da emigração laboral segura e informada em Moçambique” tem por objectivo contribuir para uma emigração laboral segura e informada dos cidadãos moçambicanos e promover o acesso à informação sobre as oportunidades de emprego na diáspora e os instrumentos legais que protegem os direitos do trabalhador emigrante.

O estudo parte do pressuposto de que a informação adequada sobre os trabalhadores migrantes diminui a sua exposição e vulnerabilidade a situações de violação dos seus direitos com destaque para a violação dos direitos humanos.

Espera-se com este projecto, elaborar um documento com análise situacional do processo de emigração laboral dos moçambicanos, identificar as oportunidades de emprego existentes para trabalhadores emigrantes moçambicanos e disseminar informação atinente à emigração laboral segura, nomeadamente oportunidades de emprego na diáspora e mecanismos de protecção dos direitos do trabalhador emigrante.

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