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Constrangimentos entre JUE e banca

A banca comercial moçambicana e a Janela Única Electrónica (JUE) “não estão em estreita coordenação” no que respeita à implementação deste novo sistema de desembaraço aduaneiro electrónico em aplicação em Moçambique desde Setembro de 2011.

Por outro lado, a JUE não está a permitir o desembaraço de mercadorias em várias fases do processo, segundo Guilherme Mambo, gestor do projecto MCENet que é uma parceria público-privada, com objectivo de prover às Alfândegas de Moçambique ferramentas necessárias para facilitar o comércio externo e melhorar o ambiente de negócios na área do comércio internacional.

Mambo apresentou também como constrangimentos registados desde o primeiro dia da implementação da JUE o facto de se estar a praticar a mesma taxa que é cobrada independentemente do volume importado, para além “de a percentagem aplicada não ser degressiva (não diminuir gradualmente) “se o volume for muito importante”.

Refira-se, entretanto, que o sistema da JUE atingiu até Dezembro de 2012 a fasquia de 100 mil declarações sub- metidas e desembaraçadas desde que iniciou o funcionamento em Setembro de 2011, no âmbito da realização do processo de modernização das Alfândegas de Moçambique.

Ao longo do referido período foram colectados para o Estado pelos bancos comerciais envol- vidos no processo cerca de 450 milhões de dólares norte-americanos em imposições aduaneiras e formados acima de quatro mil utilizadores, número que inclui 1117 despachantes e seus assistentes, 615 colaboradores de agências de navegação, agentes transitários, colaboradores de empresas portuárias, 225 colaboradores de bancos comerciais participantes na colecta de receita do Estado via JUE e funcionários aduaneiros.

2013

A extensão da JUE prossegue, entretanto, este ano de 2013, prevendo-se neste primeiro semestre a integra- ção de mais 12 instituições não comtempladas até ao momento.

A extensão inclui também a adição de acima de 15 novos módulos e funcionalidades para maior eficiência do processo de desembaraço, sendo de destacar o módulo de gestão do regime de armazéns aduaneiros, de trânsito aduaneiro, de solicitação de isenções online, de criação do número único de consigna- ção, ou solicitação do Termo de Responsabilidade, entre outros.

Refira-se ainda que o projecto MCNet tem como tarefas-chave o desenho, implementação e garantir a operacionalização da Janela Única Electrónica em Moçambique e a JUE tem em vista facilitar o comércio externo que inclui todas as infra-estruturas e recursos necessários para o estabelecimento duma operação eficiente, eficaz e sustentável e com crescimento contínuo para o desembaraço aduaneiro de mercadoria e sua monitorização.

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