Para continuarmos  a fazer jornalismo independente dos políticos e da vontade dos anunciantes o @Verdade passou a ter um preço.

ADVERTISEMENT

Conselho de Regulação de Águas transformado em Regulador para atrair investimento privado e tentar atingir ODS

Conselho de Regulação de Águas transformado em Regulador para atrair investimento privado e tentar atingir ODS

Foto de Adérito CaldeiraAssumindo a sua incapacidade de levar água potável ao povo, somente 6,4 milhões dos 27,9 milhões de moçambicanos tem acesso a água canalizada, o Governo de Filipe Nyusi decidiu transformar Conselho de Regulação de Águas (CRA) no Regulador do sector para atrair investimento privado nacional e tentar atingir na e tentar atingir Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030. “Nós sentimos que o sector privado, se houver regras muito claras ele investe”, explicou ao @Verdade a presidente do CRA, Suzana Loforte.

O Censo de 2017 revela que está longe o dia em que todos os moçambicanos terão água potável canalizada dentro da sua casa, dos 27.909.798 cidadãos recenseados apenas 1.288.478 tinham acesso a esse Direito Humano básico. Existiam 3.491.641 com água canalizada fora de casa, 1.654.055 com acesso a água canalizada em casa do vizinho mas 20.412.291 ainda usam fontenários, poços e pelo menos 2,4 milhões tem de disputar o precioso líquido com animais acabando, em vários casos, por serem vítimas de crocodilos.

Relatórios do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos estimam em 3,1 biliões de Dólares os custo para o acesso universal de água potável em Moçambique até 2029. Sem dinheiro para investir e com o apoio dos parceiros condicionado pelas dívidas ilegais o Governo iniciou, em 2015, a regulação dos fornecedores privados que entretanto surgiram primeiro nos bairros periféricos de Maputo e Matola mas que agora já operam no Xai-Xai e em Inhambane.

“Nós temos as metas de Desenvolvimento Sustentável que diz que até 2030 todo o mundo tem que ter acesso a água potável, hoje nós estamos a falar de pouco menos de 60 por cento da população. São precisos milhões de Dólares de investimento necessário para conseguirmos alcançar essa meta. Nós sentimos que o sector privado, se houver regras muito claras ele investe”, explicou a presidente do Conselho de Regulação de Águas entidade que desde o passado dia 18 de Fevereiro foi transformada em Autoridade Reguladora de Águas, Instituto Público (AURA, IP).

Entrevistada pelo @Verdade, Suzana Loforte recordou que: “O CRA foi criado num contexto de gestão delegada, em que tínhamos o FIPAG que faz o investimento e tínhamos empresas privadas a fazerem a gestão, como a Águas da Região de Maputo. Temos também o conceito da AIAS, que é a Administração de Infra-estruturas de Água e Saneamento, que faz o investimento nos sistemas das vilas, sedes de distrito e municípios e depois lança um concurso para um privado fazer a gestão”.

“A partir do momento em que alargamos não só para sistemas do FIPAG, mas para sistemas secundários, e porque temos vários tipos de serviço, o das grandes cidades que é diferente das vilas e distritos nós sentimos que não podemos estar com a mesma forma de actuação porque agora não estamos a funcionar só dentro dos sistemas cuja intervenção é feita por fundos do Estado. Nós agora devemos olhar também para sistemas que tem investimento privado”, esclareceu a presidente do CRA precisando que existem cerca de 2 mil fornecedores privados de água.

“Eu não ponho as mãos no fogo a dizer que tenho a certeza que aquela água é de qualidade”

No entanto a nossa entrevistada admitiu: “quase que vai ser impossível o Regular andar em cada um dos sistemas” e daí a necessidade de fortificar a instituição como Autoridade Reguladora de Águas com vista a reforçar a capacidade de normação, definição de guiões, certificação dos operadores dos sistemas e também com a competência de “definir os preços mínimos e máximos aceitáveis”.

Suzana Loforte disse que desde 2017 o Conselho de Regulação de Águas está a regular as tarifas dos fornecedores privados, “este ano recebemos um novo pedido de ajustamento das tarifas por causa da energia. Os custos da energia estão a crescer muito e por isso nós estamos a trabalhar com a USAID porque queremos encontrar formas de apoio aos fornecedores privados para mudarem a tecnologia que usam para painéis solares por forma aos custos da água não caírem todos para o consumidor”.

Porém a ainda presidente do Conselho de Regulação de Águas revelou ao @Verdade que: “Se nós olharmos sinceramente para o serviço que prestado pela empresa pública, pelos operadores privados, eu não ponho as mãos no fogo a dizer que tenho a certeza que aquela água é de qualidade. Temos de definir regras muito claras e, sem aviso, avaliarmos as amostras da água”, traçando esse como outro dos objectivos para a AURA.

Recorde-se que uma avaliação recente da Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos considerou que qualidade da água no Sul de Moçambique, nas nas bacias de Maputo, Umbeluzi e Limpopo, “muito má” assim como avaliou de “mau” o precioso líquido nas bacias do Zambeze, Búzi e Púnguè.

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on telegram
Telegram

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *

error: Content is protected !!