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Comunidades terão garantias de acesso à terra

As comunidades das zonas centro e norte de Moçambique terão, ao longo dos próximos anos, as suas terras delimitadas e o seu direito de uso e aproveitamento formalizado e reconhecido.

Para o efeito, o Millennium Challenge Account Moçambique (MCA), e a empresa de auditoria e consultoria, KPMG, assinaram, hoje, em Maputo, um contrato para a gestão de terras comunitárias nas províncias de Niassa e Nampula, no norte, e Zambézia, na região centro.

O referido contrato, rubricado por Paulo Fumane, director executivo do MCA, e Júlio Garrido, representante da KPMG, está avaliado em 4,5 milhões de dólares, equivalente a 121,8 milhões de meticais. Segundo Paulo Fumane, o projecto, que tem a duração de 51 meses, vai concentrar-se na delimitação das terras das comunidades, demarcação das parcelas individuais e formalização do uso e aproveitamento deste recurso.

Fumane acredita que o trabalho a iniciar em breve vai ajudar a prevenir conflitos de terra entre as comunidades e outros titulares. “O compacto identificou fraquezas no sistema de administração de terras sob a gestão da Direcção Nacional de Terras e Florestas (DNTF), sobretudo no que se refere ao registo e cadastro informatizado de terra.

As comunidades beneficiárias nesta província serão seleccionadas ao nível dos distritos” disse. O director executivo do MCA acrescentou que “espera-se que as actividades e limitação de terra das comunidades, demarcação selectiva de parcelas individuais, apoio na resolução de conflitos e na identificação de planos de desenvolvimento comunitários criem bases para alavancar as comunidades dos distritos seleccionados”.

Para o MCA, o projecto criará condições para a melhoria dos critérios de delimitação, registo, atribuição de novas concessões num exercício em que as comunidades são o principal actor. Júlio Garrido garantiu, por seu turno, que nas próximas semanas vai iniciar o trabalho no terreno, com a colocação dos técnicos e do material necessário.

A KPMG espera entregar o seu primeiro relatório nos próximos três meses. Para o Director Nacional de Florestas e Terra, Raimundo Cossa, o acesso e segurança na posse da terra em Moçambique é preocupante, sobretudo devido a grande demanda. “As pessoas devem ter garantia na segurança do acesso à terra ao nível das suas necessidades e preocupações.

A maior parte da terra é ocupada pelas comunidades, mas a grande maioria ainda não tem a confirmação formal das suas áreas” disse, acrescentando que “legalmente as comunidades têm direito a ocupação da terra pelo costume e há que consolidar o processo de delimitação e formalização dos direitos das comunidades”. A KPMG foi seleccionada na sequência de um concurso público lançado em Novembro do ano passado, para o qual concorreram cinco empresas.

Os 4,5 milhões USD são parte de um compacto de 506,9 milhões USD disponibilizados pelos Estados Unidos da América para o melhoramento da água e saneamento urbano, estradas, ordenamento do território e agricultura. O compacto foi assinado em Julho de 2007 e entrou em vigor em Setembro de 2008.

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