Autoridades e comunidades de distritos com projectos mineiros na província de Nampula, Norte de Moçambique, consideram fracas as acções de responsabilidade social das empresas envolvidas na exploração destes recursos.
Esta preocupação foi manifestada por autoridades administrativas e comunidades de Angoche, Lalaua, Mogovolas, Murrupula e Moma, durante um encontro realizado recentemente na vila sede deste último distrito para a discussão da proposta de revisão da actual Lei de Minas.
A população aponta como exemplos de fracasso as empresas mineira Kenmare, com concessões mineiras em Moma; Damodar Ferro, em Lalaua; e Paraíbas de Mavuco que, nem conseguiram implementar planos de reassentamento das comunidades aos padrões satisfatórios.
Por isso, os participantes neste encontro sugeriram que a nova lei deve possuir um artigo específico que obriga as empresas e megaprojectos mineiros a terem em conta a responsabilidade social como uma prioridade.
“Este é um assunto que deve vir especificado na nova lei, porque as pessoas são movimentadas das suas regiões de origem para outras, deixando os seus haveres e culturas, mas, em contrapartida, são reassentadas em locais onde não são criadas as mínimas condições de habitabilidade”, disse o administrador do distrito de Moma, Araújo Momade.
Segundo Momade, em consequência disso, as comunidades fazem pressão aos governos distritais na procura de solução para os seus problemas.
Outra preocupação das comunidades tem a ver com a necessidade de se remover a barreira legal referente aos limites dentro dos quais os operadores mineiros devem implementar iniciativas de responsabilidade social.
Actualmente, esse limite é de 10 quilómetros ao redor dos empreendimentos mineiros, mas as comunidades pretendem que essa área seja ampliada de modo a beneficiar mais pessoas.
