O Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), João Leopoldo da Costa, exortou esta sexta-feira, em Maputo, a todos os cidadãos a participarem na sensibilização dos potenciais eleitores do Município de Inhambane, Sul de Moçambique, para que adiram à fase de actualização do recenseamento eleitoral, e que se abstenham de práticas ilícitas. O processo de actualização do recenseamento eleitoral para as eleições intercalares de 18 de Abril próximo naquela autarquia arranca este sábado, devendo prolongar-se até 08 de Março.
A actualização do recenseamento eleitoral abrange os cidadãos residentes na cidade de Inhambane que completaram 18 anos de idade depois do último recenseamento realizado em 2009 ou que irão completar até a data das eleições autárquicas; aqueles que durante a realização de actualização do recenseamento eleitoral (2009) não puderam, por diversos motivos, promover a sua inscrição, bem como os que se mudaram para aquela autarquia, naquilo que é designado transferência da inscrição.
Estão contemplados ainda os cidadãos que tenham de actualizar o seu nome ou dados contidos no seu cartão do eleitor, com relação a sua identificação e os que pretendem trocar o seu cartão em virtude de desbotamento da fotografia ou ininteligibilidade de outros elementos contidos no cartão do eleitor.
“Cumpre-me lembrar a todos os cidadãos que a actualização do recenseamento eleitoral que amanhã (Sábado) inicia abrange apenas aos cidadãos residentes na área territorial que circunscreve a autarquia da cidade de Inhambane”, disse Leopoldo da Costa.
Por isso, o presidente da CNE advertiu que constitui ilícito eleitoral “punível nos termos da lei” a inscrição eleitoral por parte de cidadãos residentes fora da autarquia, a dupla inscrição, entre outros com implicações no recenseamento eleitoral.
As eleições intercalares no Município de Inhambane têm lugar na sequência da morte, em Dezembro passado, do então edil, Lourenço Macul, vítima de doença. Com este impedimento permanente, o Conselho de Ministros marcou a eleição intercalar para a escolha do novo Presidente do Conselho Municipal.
Até agora, são conhecidos dois candidatos nomeadamente Benedito Guimino, pela Frelimo (partido no poder em Moçambique) e Fernando Nhaca, pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a segunda maior força da oposição.
