Está aberta, desde Sexta-feira (02), na Casa dos Bicos, na cidade da Beira, uma feira da justiça, através da qual a Comissão Provincial para o Reforço à Legalidade procura interceder pelos cidadãos com problemas pendentes em instituições tais como tribunais, procuradorias e comandos da Polícia.
Trata-se de uma oportunidade para a procura da justiça, no âmbito da Semana da Legalidade que se assinala em todo o país, segundo disse Jeremias Alfredo Manjate, presidente da Comissão para o Reforço à Legalidade em Sofala.
Jeremias Manjate explicou ser a feira um espaço aberto para marcar a celebração da Semana, permitindo que qualquer cidadão que tenha um assunto pendente nos tribunais, nas procuradorias e no Comando Provincial da PRM e mesmo em outras instituições, possa apresentar e, por via disso, ver a sua preocupação resolvida.
Segundo o “Diário de Moçambique”, a tal feira, na Casa dos Bicos, está a ter fraca aderência dos cidadãos, presumindo-se serem poucos os que têm conhecimento do evento, tendo em conta o facto de em ocasiões anteriores em que o antigo governador de Sofala, Alberto Vaquina, e funcionários do Estado usaram o mesmo espaço para atender às questões dos cidadãos.
“Realmente, estamos a registar fraca afluência. Talvez por ser o primeiro dia. Esperamos que ela melhore nas próximas horas ou no próximo dia. Mas fizemos a divulgação da feira, através da rádio, e esperamos ter uma afluência razoável”, disse Manjante, respondendo a uma pergunta do “Diário de Moçambique”.
Sobre se os cidadãos conseguem uma solução dos problemas colocados ali na feira, o entrevistado disse que o papel da comissão é mais de coordenação com os vários sectores ligados à justiça.
“Se há um assunto, por exemplo, pendente no tribunal e as pessoas não conseguem uma solução, colocado aqui, podemos coordenar e procurar a solução. Ela (a solução) pode sair daqui, mas também pode ser uma solução futura. O certo é que nós vamos perseguir o assunto na instituição onde estiver e, por via disso, procurarmos uma solução.”
Situação da justiça em Sofala
Em relação à situação da justiça em Sofala, a fonte é de opinião que é um assunto que, infelizmente, continua a registar preocupação no seio da população.
“Mas, olhando para o sistema no seu todo, há melhorias significativas. Embora não tenha aqui dados específicos, posso dizer com muita segurança que estamos a registar avanços. Se olharmos para os tribunais e procuradorias, em termos de processos julgados, estão cada vez mais a aumentar. Estamos a registar um avanço especial relacionado com o facto de que os processos que nós terminamos, a maioria deles deram entrada ou neste ano ou no ano passado”, disse.
“É um aspecto que não se conseguia há muito tempo, mas temos hoje em dia essa situação. Também, olhando para o lado das cadeias, hoje em dia temos mais condenados e menos preventivos (presos). É um indicador em relação ao avanço que estamos conseguindo. Acreditamos que estamos no bom caminho. Mas é claro que ainda há muita coisa por fazer. Há muitos desafios, mas estamos a lutar e pensamos que vamos conseguir vencer essa batalha”, acrescentou.
Havendo uma ideia ou percepção de alguma crispação entre a polícia e os tribunais, com os agentes da lei e ordem acusando os tribunais de soltarem os supostos criminosos por alegada insuficiência de provas ou má elaboração dos processos, o presidente da Comissão Provincial para o Reforço à Legalidade. pronunciou-se da seguinte forma:
“É possível que possa existir essa crispação. A nível da nossa província pouco acontece, mas temos ouvido que nas outras províncias acontece. Isso pode ter como fonte o facto de não definirmos muito bem aquilo que é o papel de cada interveniente processual. Se é um processo criminal, temos a Polícia, a Procuradoria e o juiz. A lei diz que na instrução preparatória compete ao juiz validar as capturas. A Polícia prende, o Ministério Público também pode prender mas em última instância, o juiz é que decide se a pessoa deve ficar presa ou tem que ficar solta”.
“Então é preciso que estes três elementos entendam qual é o papel de cada um. Se se pretende que o processo chegue às mãos do juiz para que ele valide a prisão, é necessário que o processo esteja realmente muito bem instruído porque, fora disso, o juiz não terá como manter o cidadão em relação ao qual não há indícios, não há provas bastantes para mantê-lo na prisão. Tudo parte na definição daquilo que é o papel de cada interveniente processual. A menos que seja uma soltura motivada por outros factores, se o juiz olhou para o processo e concluiu que por via da lei, das provas produzidas não há elementos para manter a pessoa na prisão tem que soltar”, argumentou a fonte.
Prosseguindo a explicação, Manjate disse que se o Ministério Público eventualmente não concorda com a prisão tem mecanismos legais para reagir, que é interpor recurso a uma instância superior que analisa se aquela decisão do juiz tinha fundamento ou não.
Indagado se a alegada fraca preparação dos polícias não tinha também algo a ver com a situação, Jeremias Manjate respondeu que “O grande problema com o qual nos deparamos nos nossos dias é o facto de o efectivo policial não ser suficiente para atender as necessidades da justiça. Se formos a ver, em Sofala temos distritos muito extensos e só há um único agente instrutor de todos os processos. É muito difícil para essa pessoa fazer uma instrução suficiente, reunir todos os elementos para a instrução daquele processo. Até pode ter uma boa preparação mas sempre terá que sofrer essa limitação”.
De recordar que a Semana de Legalidade, na cidade da Beira, teve início, Quinta-feira (01), com o lançamento a ocorrer no 16º Bairro, Vila Massane, e tem o seu término previsto para o dia 5 do mês em curso, com uma cerimónia de deposição de uma coroa de flores na Praça dos Heróis Moçambicanos.
