Durante o balanço das actividades do dialogo tripartido, a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Dias Diogo, considerou que a Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), órgão do qual é presidente, tem estado a cumprir com a missão para a qual foi criada.
Vitória Diogo falava quinta-feira, 21 de Dezembro, em Maputo, durante o 2º encontro da IV Sessão Plenária da CCT, evento que marcou o encerramento das actividades deste órgão para o exercício económico de 2017.
Conforme explicou a ministra, as sessões da CCT foram frutíferas, na medida em que foram alcançados consensos nas diversas matérias tratadas, ora vitais no domínio laboral, fazendo, por isso, um balanço positivo das actividades.
“Este balanço positivo que fazemos, reside e assenta no alto sentido de responsabilidade, maturidade, serenidade e, acima de tudo, de patriotismo com que foram tratadas as matérias, sedimentando a abordagem tripartida”, referiu. De acordo com Vitória Diogo, o ambiente que se vive actualmente na CCT, entre o Governo e os representantes dos empregadores e trabalhadores, é caracterizado por altos índices de confiança mútua e de diálogo fluído entre as partes.
“Este facto vem facilitando o alcance de consensos, mesmo naquelas matérias em que, a priori, pareciam ser delicadas e difíceis”, assegurou a governante, acrescentando que as três partes reconheceram que, para a busca de soluções para os desafios que se colocavam, estabilidade e paz laboral, “não havia outro caminho senão o da concertação, negociação e diálogo social”.
No que diz respeito às matérias debatidas e que reuniram consenso a nível da CCT, durante 2017, Vitória Diogo enumerou aquelas que, depois de serem entregues ao Governo, culminaram com a tomada de decisões importantes para a actividade laboral no País, com destaque para o ajustamento do salário mínimo por sectores de actividade económica, bem como a revisão do Regulamento da Segurança Social Obrigatória.
“Outrossim, debatemos e consensualizamos outras matérias que foram endossadas e aprovadas pelo Governo, como o Plano de Acção de Combate às Piores Formas de Trabalho Infantil; a Lista dos Trabalhos pesados e perigosos para as crianças; a Convenção Internacional do Trabalho nº 176 sobre a segurança nas minas; os protocolos relativos à Convenção 29 sobre o trabalho forçado e a Convenção 81 sobre a inspecção do trabalho respectivamente”, detalhou a ministra.
Numa outra abordagem, a governante fez referência às perspectivas para o próximo ano, avançando que a revisão da Lei do Trabalho irá concentrar as atenções da CCT, tendo, por isso, deixado recomendações. “Reitero a necessidade dos parceiros sociais, empregadores e trabalhadores, prosseguirem e aprofundarem o debate interno junto dos respectivos associados, para tornar o trabalho cada vez mais digno e, por forma a se incentivar mais a produção e a produtividade nas nossas empresas, tornando a nossa economia mais competitiva”, acrescentou.
Importa referir que, ainda durante este encontro da IV sessão, procedeu-se ao lançamento da brochura sobre “O Diálogo Social Tripartido e a Concertação Social – Experiência Moçambicana – Caminho Percorrido (1994 – 2016)”, da CCT. Trata-se de uma publicação escrita em português e inglês que, conforme referiu Vitória Diogo, traz informação sistematizada sobre o percurso histórico da concertação social moçambicana.
“São 23 anos de formatação de uma forma de ser e estar no diálogo social tripartido. É um percurso. A CCT é uma marca moçambicana e era de justiça que não se perdesse a sua memória institucional”, concluiu a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Dias Diogo.
A CCT é um órgão tripartido em que o Governo e os representantes dos empregadores e dos trabalhadores promovem o diálogo e a concertação, no âmbito das políticas económicas, sociais e do trabalho emanadas no Governo.
