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Comerciantes e empresas lesam o Estado moçambicano em milhões de dólares

O Estado moçambicano acumulou um prejuízo de 5.25 biliões de dólares norte-americanos devido à subfacturação das exportações e importações, bem como por causa da adulteração e manipulação de preços, entre 2002 e 2010. Ao todo, o Estado perdeu 585 milhões de dólares anuais devido à transferência ilícita de capitais perpetrada pelos agentes comerciais e empresas, assegura um estudo denominado ?”Esconderijo a Vista”,? apresentado na sexta-feira, em Maputo.

A Global Financial Integrity (GFI), uma instituição de advocacia e pesquisa baseada em Washington DC, que elaborou o referido estudo, com o financiamento do Ministério do Negócios Estrangeiros da Dinamarca, através da DANIDA, indica que a subfacturação das importações é o método mais usado para trazer capitais ilícitos para Moçambique, tendo o valor ultrapassado a fasquia dos 2.22 biliões de dólares, de 2002 a 2010.

O estudo a que nos referimos foi elaborado com base em dados oficiais do Governo de Moçambique, do Banco Mundial (BM) e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Para além de Moçambique, a investigação abrangeu, também, países em desenvolvimento tais como Gana, Uganda, Tanzânia e Quénia. Raymond Baker, um dos pesquisadores, disse que esses países enfrentam grandes problemas para tomar medidas que permitam impedir ou reduzir a ocorrência dessas anomalias que tendem a enraizar-se.

Em Moçambique, por exemplo, as perdas em subfacturação das importações, em termos de direitos aduaneiros, reflecte-se através da subavaliação e da não declaração dos bens importados, cujas taxas rondam em média 15 porcento do valor das importações sem considerar os custos de frete e seguro, o que implica uma perda de 37 milhões dólares de direitos de importação.

Aliás, no que diz respeito à não declaração dos bens importados, um estudo divulgado a 13 de Maio em curso, pelo Centro de Integridade Pública (CIP), refere que o partido no poder, a Frelimo, está envolvido na importação de diversas mercadorias pertencentes a grandes agentes comerciais das cidades de Nacala e da Beira com recurso a isenções aduaneiras de que goza à luz da Lei dos Partidos Políticos, o que lesa o Estado moçambicano em milhares de meticais.

Da lista dos bens constam motorizadas, tecidos, pneus e congeladores, que entram no mercado através deste esquema, um verdadeiro hino à fuga ao fisco e à promiscuidade entre quem controla o Estado e quem devia pagar os impostos, documenta a pesquisa que esclarece, também, que o esquema consiste na transmissão de isenções por parte do partido Frelimo aos agentes comerciais em troca de dinheiro.

Ou seja, o comerciante compra a mercadoria no exterior e manda passar a factura em nome deste partido. Quando a mercadoria chega a Moçambique, o partido dos “camaradas” solicita isenção dos direitos nas Alfândegas de Moçambique, como se a mercadoria fosse da sua pertença. Uma vez concedida a isenção, o partido recebe uma percentagem do dinheiro de direitos aduaneiros que o agente comercial deveria pagar. A outra parte fica com o próprio comerciante.

Relativamente ao estudo da GFI, Guilherme Mambo, director-geral das Alfandegas de Moçambique, explicou que, em 1947, vários países uniram-se para discutir a regulação do comércio, tendo Moçambique, em 2002, acordado a implementação de um decreto que estabelece o valor aduaneiro das mercadorias, ou seja, a base de avaliação de todas as mercadorias tendo em conta o valor da transacção.

Num outro desenvolvimento, Guilherme Mambo admitiu haver possibilidade de estarem a ocorrer lacunas na implementação do acordo internacional para detectar a subfacturação ou sobrefacturação e o tal acordo pode não estar cubra algumas anomalias que acontecem nos países em desenvolvimento. E a fuga ilícita de capitais é praticada de varias formas e não somente as apontadas no estudo da GFI.

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