O Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique considera que existe alguma vontade política para melhorar o combate a corrupção no país, mas aponta que ainda persistem muitos aspectos que minam esse esforço.
O CIP considera que um ponto positivo no combate à corrupção vai para o facto do Governo ter aceite fazer a revisão da lei anticorrupção aprovada em 2004, por apresentar uma série de lacunas. “Um aspecto positivo é o Governo ter aceite a revisão da lei que vai abranger um conjunto de crimes que estão dispersos noutros documentos legais, ou não são enquadrados como crimes de corrupção, como o desvio de fundos, e ainda incluir aqueles tipos de crime que não são considerados como tal em Moçambique, como o enriquecimento ilícito” frisou Marcelo Mosse, director do CIP.
Mosse defende que a aprovação do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado também mostra a vontade do Executivo de melhorar a situação do país, mas chama atenção para o facto de alguns aspectos não serem aprofundados, como a questão dos presentes. “O Estatuto não refere quais os limites para os presentes que os funcionários podem receber e nem aponta para a necessidade dos mesmos serem declarados pelos funcionários como um critério de transparência”, especificou. De referir que o Procurador-geral da República, Augusto Paulino, já se pronunciou publicamente sobre os presentes, tendo na ocasião chamado atenção para a existência de “presentes envenenados”, ou seja, aqueles que são atribuídos com “objectivos obscuros”.
Mosse, falou na segunda-feira, em Maputo, à AIM enfatizou que o combate a corrupção “exige corruptos julgados e condenados”, porém sublinha que trata-se de corruptos “graúdos”. Para Mosse, que falava numa entrevista a AIM, por ocasião da celebração da semana de combate a corrupção, deste a aprovação da Lei anticorrupção no país, em 2004, não houve grandes avanços no combate a este fenómeno. “Não há combate à corrupção sem corruptos julgados e condenados e, sobretudo, aqueles que estão envolvidos na dilapidação de recursos públicos ao mais alto nível.
Qualquer que seja o combate à corrupção passa por ‘fritar alguns peixes graúdos’, só assim se pode mostrar a sociedade de que se está a fazer alguma coisa. “De 2004 até esta parte não houve condenados em casos de grande corrupção. Há casos de pequena corrupção condenados, mas ao nível da grande corrupção que tem muito mais efeito perverso, negativo do ponto de vista de recursos públicos, não houve avanços”, defendeu. Marcelo Mosse defende que para tornar mais visível o combate à corrupção em Moçambique é necessário que a “reacção penal seja muito mais forte”, o que exige uma série de reformulações.
“É preciso reformular todo o enquadramento do GCCC, que deve ser independente, ter recursos humanos e materiais suficientes, operar com um conjunto de técnicas de investigação que hoje não faz, como por exemplo as vigilâncias electrónicas, a quebra de sigilo bancário em caso de suspeita, entre outras. Também precisamos de um enquadramento legal anti-corrupção que seja envolvente e muito mais especifico, que trate devidamente questões como a protecção de denunciantes”, explicou, acrescentando que “a Lei anti-corrupção é muito limitada em relação ao tipo de crimes de corrupção, a questão da declaração de bens é fraca, o conflito de interesses está muito mal enquadrado”.
Dados do Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC), publicados por ocasião da semana de combate a corrupção, indicam que no ano passado (2008) foram autuados 430 processos de investigação pela prática do crime de corrupção, dos quais 60 foram acusados e 27 julgados. Desses casos, segundo os dados do GCCC, houve registo de 59 detidos. De referir que na próxima Quartafeira, 9 de Dezembro, celebra-se o Dia Internacional de Combate a Corrupção.
