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CNE responde : “quando a lei está errada mas não diz nada a ninguém”

O número de assentos na AR atribuidos pela Comissão Nacional de Eleições, CNE, a várias províncias não segue a lei – e não pode seguir a lei porque a lei eleitoral contem um erro aritmético e faz isso há vários anos. A resposta da CNE parece sensata mas mas não diz publicamente que o fez. O artigo 159 da lei eleitoral 7/2007 estabelece como deve ser atribuido o número de assentos nos 11 círculos eleitorais provinciais. Há 248 assentos para Moçambique e assim o artigo 159 divide o número total de eleitores por 248, o que dá o número de eleitores por assento, e depois divide o número de eleitores em cada província por este número para calcular o número de assentos.

Primeiro, pega no número inteiro de assentos. Segundo, vê o que resta e se for mais de que metade, acrescenta outro assento. O único problema é que o total não pode ser igual a 248. Esta é a razão pela qual em outras partes na lei eleitoral se usa o método de Hondt, muito mais complexo, para atribuir assentos. Este erro tem permanecido em todas as leis eleitorais desde 1994 e este ano, como em 1999, deu uma resposta errada. A tabela a seguir dá o cálculo deste ano:

Eleitores(a) Eleitores/39 579(b) Número inteiro de assentos(c)  Mais que metade->assento extra(d) Total de assento(e)

Niassa 544 770(a) 13,764(b) 13(c) 1(d) 14(e)

Cabo Delgado 888 197(a) 22,441(b) 22(c) 22(e)

Nampula 1 801 249(a) 45,510(b) 45(c) 1(d) 46(e)

Zambézia 1 770 910(a) 44,744(b) 44(c) 1(d) 45(e)

Tete 796 257(a) 20,118(b) 20(c) 20(e)

Manica 648 969(a) 16,397(b) 16(c) 16(e)

Sofala 772 630(a) 19,521(b) 19(c) 1(d) 20(e)

Inhambane 641 387(a) 16,205(b) 16(c) 16(e)

Gaza 639 658(a) 16,162(b) 16(c) 16(e)

Maputo Prov. 616 208(a) 15,569(b) 15(c) 1(d) 16(e)

Maputo?Cidade 695 354(a) 17,569(b) 17(c) 1(d) 18(e)

Total 9 815 589(a) 249(e)

Eleitores por assento 39 579(a)

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