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CIP exige declarações do património dos membros do Governo

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O Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP) exigiu na segunda-feira (26), em Maputo, que os novos membros do Executivo moçambicano recentemente empossados apresentem as suas declarações de património e alerta para o facto de que alguns ministros têm negócios que geram conflitos de interesse em relação aos cargos que ocupam e questiona se o Presidente Filipe Nyusi já apresentou a sua declaração “como forma de dar o exemplo aos restantes membros do seu Governo”.

 

Depois de compulsar a Lei de Probidade Pública, o CIP argumenta que este dispositivo determina que ” o exercício de funções públicas está sujeito à declaração dos direitos, rendimentos, títulos, acções ou de qualquer outra espécie de bens e valores, localizados no país ou no estrangeiro”.

Aliás, esta organização citou Carlos Mesquita, ministro dos Transportes e Comunicações, como exemplo de um possível conflito de interesses na medida em que ele detém participações em várias empresas ligadas ao sector que dirige, designadamente na Cornelder Quelimane SARL, a Multiserviços, Limitada, a Danmo Service System, Limitada, e a Transportes Carlos Mesquita, Limitada. Mas não é só aquele dirigente que se encontra nesta situação.

Tantos outros ministros têm interesses empresariais em diversos sectores de actividade económica; por isso, é “urgente e pertinente” a divulgação das suas declarações de património. “Isto é fundamental num país onde o exercício da actividade política tem servido de trampolim para que determinadas personalidades entrem para o mundo dos negócios privados ou acresçam o seu património individual”, realça o CIP.

Celso Correia, ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, é outro governante cuja situação é conflituosa, porque “é sócio maioritário do grupo Insitec, que detém participações em companhias que actuam nos mais diversos ramos de actividade económica do país, designadamente construção, banca, energia, infra-estruturas, serviços urbanos, distribuição e logística”.

De acordo com o CIP, o modelo de apresentação das declarações patrimoniais, do qual os membros do anterior Governo se esquivaram, foi aprovado numa sessão de Conselho de Ministros, no fim do ano passado, e vai solicitar os documentos ao órgão encarregue do depósito das declarações de património dos titulares de cargo públicos, neste caso a Procuradoria-Geral da República (PGR), “com vista a inteirar-se de quem são as entidades abrangidas que fizeram o depósito e as que não o fizeram, de modo a exigir a aplicação de medidas sancionatórias” para os incumpridores.

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