Trinta e oito pessoas foram condenadas por terem cometido diversos ilícitos eleitorais durante as quartas eleições autárquicas, que tiveram lugar no dia 20 de Novembro de 2013. Igualmente, foram abertos processos-crime contra 81 cidadãos, indiciados da prática deste tipo de crime.
Segundo o Procurador-Geral da República, que apresentou estes dados na Assembleia da República em Abril último, ao todo foram instaurados 97 processos envolvendo 150 arguidos. Destes casos, 19 foram por destruição de material de votação e 12 por campanha nos dois dias reservados à reflexão.
“Destes 97 processos, 42 foram julgados, tendo sido condenados 38 réus ao pagamento de multas e ou a penas que variam de três dias a um ano de prisão e 31 cidadãos absolvidos por insuficiência de provas. Os restantes processos continuam a correr os seus trâmites”, disse o PGR.
Não houve processos por enchimento de urnas, mas o relatório de Augusto Paulino não faz menção às eleições no município de Gurúè, realizadas este ano.
