Durante décadas, o bairro de Chihango, no Distrito Municipal de KaMavota, na cidade de Maputo, não fazia parte dos planos do município. Os residentes que se encontram naquela zona, alguns dos quais irregularmente, recorreram a meios próprios para preservar o espaço que hoje a edilidade está a invadir, “retalhando” hectares de terrenos alheios a fim de colocar pessoas provenientes de diversos pontos da urbe e por várias razões.
No bairro de Chihango predominam talhões de grande dimensão e há um grosso número de habitantes com hectares adquiridos há mais de trinta anos. Aliás, alguns nasceram e cresceram nos mesmos lugares (outrora cobertos de capim) onde o município pretende pôr novos moradores sem no entanto coordenar com a comunidade. Ao longo do tempo, alguns plantaram árvores, tais como casuarinas, eucaliptos e fruteiras. E para que essas plantas não beneficiem as pessoas que a edilidade quer “reassentar” na zona, os moradores preferem abatê-las uma a uma.
O Conselho Municipal da Cidade de Maputo está a fazer parcelamentos em talhões já ocupados e a forma como as coisas acontecem no terreno deixa a impressão de que pretende assenhorear-se de propriedades alheias, deixando muita gente sem o que conquistaram com muito sacrifício.
Por exemplo, uma cidadã, cujo nome omitimos propositadamente, está desesperada e com as mãos à cabeça porque na sua ausência o município mandou parcelar uma parte do seu terreno de quatro hectares, tendo sido obtidos “pedaços” de terra de 15/30 metros, formando, ao todo, 24 talhões. Podiam ter sido mais, porém, ela chegou a tempo de impedir que os técnicos da edilidade continuassem o seu trabalho.
Entretanto, a senhora em causa não está sossegada, uma vez que o que se verifica na zona é uma clara invasão de propriedade alheia. Para evitar este tipo de acções, os habitantes envidam esforços cercando os seus espaços, pois “quando eles (trabalhadores da edilidade) se apercebem de que o terreno está vedado não mexem nele”.
Segundo os lesados, quase todos os habitantes de Chihango não têm o Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) “mas isso não é motivo para a edilidade invadir espaços alheios e fazer parcelamentos sem antes dialogar com os proprietários. Remetemos documentos ao município a pedir a regularização dos nossos espaços e fomos informados de que este bairro não existia no cadastro municipal porque era desconhecido. E como é que o Conselho Municipal da Cidade de Maputo aparece hoje a dizer que está a implementar um plano de reordenamento territorial e requalificação duma zona que era desconhecida?”.
Em contacto com a nossa Reportagem, os donos das terras invadidas e divididas pelo município narraram que Chihango existe há muitos anos e durante esse tempo foi esquecido devido ao difícil acesso à zona. “Só a força de vontade dos seus residentes é que fez com que o bairro existisse nas condições actuais a ponto de ser cobiçado. A população continua desfavorecida e vive em condições precárias, sem nenhum posto médico, sem sistema de água e electricidade, dentre outros serviços básicos”.
“Os residentes não estão contra o novo plano de reordenamento e requalificação, mas sim contra a forma como está a ser feito, uma vez que não existe nenhuma coordenação entre a Direcção de Construção e Urbanização (DCU), as estruturas do bairro e a comunidade. Esta exige o seu direito de participar no processo requalificação, mas sem abandonar completamente a sua actividade agro-pecuária predominante”.
Os nossos entrevistados indicam que com a nova Estrada Circular de Maputo em construção, o bairro Chihango tornou-se uma zona apetecível para várias pessoas, por isso receiam que os terrenos demarcados sejam para amigos e familiares de alguns governantes, bem como pessoas com posses que queiram transformar Chihango numa zona de elite, à semelhança do que aconteceu com algumas áreas nos bairros de Triunfo, Costa do Sol, Mozal, Belo Horizonte, dentre outros.
Os cidadãos afectados denunciaram igualmente situações de abuso de poder que consistem na apreensão de material de construção das pessoas que são encontradas a fazer obras nos talhões já identificados para o parcelamento. Alguns indivíduos foram ameaçados de prisão e certos pedreiros teriam sido levados de Chihango e abandonados em locais distantes sem quaisquer meios para retornarem aos lugares de partida. Há envolvimento da Polícia nesses casos.
“Os técnicos da edilidade ignoram as propriedades vedadas, invadem-nas apesar da reclamação dos donos, colocando novos marcos nos nossos talhões para depois os atribuírem a novos utentes. A DCU diz que os terrenos demarcados são para o reassentamento da população que foi retirada dos sítios abrangidos pela Estrada Circular de Maputo”, contaram nos nossos entrevistados.
Violação da Lei da Terra
Os proprietários dos terrenos a que nos referimos defendem que o grosso da população afectada pelo trabalho do município em Chihango é de baixa renda e não tem meios nem orientação jurídica para fazer valer os seus direitos. Eles pedem a quem de direito para que tome medidas com vista a pôr cobro aos desmandos cometidos pelos técnicos da edilidade.
Sobre este assunto, o @Verdade contactou o Conselho Municipal da Cidade de Maputo a fim de que este se pronuncie a respeito das queixas dos nossos interlocutores. Contudo, Idálio Juvane e Carlos Manguele, da Direcção de Planeamento Urbano e Meio Ambiente, mostraram-se indisponíveis para explicar as razões que levam a edilidade a parcelar talhões já ocupados com vista a atribuí-los a novas pessoas.
Enquanto isso, a Lei da Terra, nos artigos 12 e 13, protege os indivíduos cujos terrenos foram invadidos e compulsivamente demarcados pelo município.
