O ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, está numa clara situação de conflito de interesses, de natureza patrimonial, por possuir tentáculos empresariais que abrangem a Cimentos de Moçambique, uma empresa participada pelo grupo Insitec SGPS, por si detida, o que é proibido à luz da Lei de Probidade Pública, uma vez sendo servidor público.
A alínea a) do artigo 39, da norma acima referida, considera que há relações patrimoniais passíveis de criar conflito de interesses, quando determinado servidor público, como é o caso do visado, sempre que este “seja titular ou representante de outra pessoa em participações sociais ou acções em qualquer sociedade comercial, civil ou cooperativa, que tenha interesse numa decisão, negócio ou qualquer outro tipo de relação de natureza patrimonial, com entidade a que pertence e que tenha interesse na decisão a tomar”, segundo o Centro de Integridade Pública (CIP).
A 21 de Setembro passado, a Cimentos de Moçambique inaugurou um novo filtro que vai reduzir a emissão de poeira da fábrica da Matola para níveis recomendados pela lei ambiental. O evento aconteceu depois da inspecção levada a cabo pelo Ministério do Ambiente, em 2014, e que culminou com a imposição de uma multa no valor de cinco milhões de Meticais e a obrigação de, em 60 dias, a empresa inverter a situação em que se encontrava.
“Será que o ministro Celso Correia estará disposto a defender o bem público em detrimento do seu interesse pessoal, no caso de a equipa de especialistas contratada pela empresa participada pelo ministro atribuir uma avaliação negativa aos níveis de emissão das poeiras da fábrica, o que acarretaria prejuízos para a Cimentos de Moçambique? Qual será o nível de isenção dessa equipa e como se posicionará Celso Correia?”, questiona aquele organismo que actua na área de boa governação, transparência e integridade.
A mesma entidade considera ainda que faz pouco ou nenhum sentido que o Governo de Moçambique continue à espera de que a informação sobre potenciais crimes ambientais venha da parte de quem lesa o Estado. Duma equipa de especialistas contratada pela Cimentos de Moçambique não se espera que produza um relatório que seja isento e independente e que contrarie as pretensões da instituição contratante.
