O economista e professor universitário moçambicano, Carlos Nuno Castel-Branco, foi ouvido esta segunda-feira (26) pela Procuradoria-Geral da República da Cidade de Maputo acerca das duas cartas abertas, supostamente da sua autoria, publicadas na imprensa, no ano passado, nas quais se criticava duramente o Presidente da República, Armando Guebuza, e a sua governação.
No âmbito das duas missivas, a Procuradoria instaurou na altura um processo com o número 503/13- B. Durante a audição de hoje, este órgão questionou ao antigo director do Instituto do Estudos Sociais e Económicos (IESE) se teria sido ele o autor das cartas publicas na imprensa, informou a sua advogada Alice Mabota, presidente da Liga dos Direitos Humanos. Esta disse ainda que o seu cliente negou a autoria das cartas, argumentado que apenas fez um “post” na rede social facebook.
“Ele foi chamado para se saber se a carta é da autoria dele ou não. E ele disse que não é autor da carta, ele é autor de um post,” informou Mabota à saída da audição, ocorrida no Tribunal Judicial do Distrito-Um (1a e 3a secções).
Por sua vez, Castelo-Branco disse não estar arrependido por ter feito o seu “post” no facebook. “Como vou estar arrependido se o post foi feito com a intenção de provocar debate sobre coisas que eu considero serem sérias no país. Tenho direito de fazer essas considerações e continuo a considerar essas questões sérias,” afirmou, acrescentando que “aproveitamento que cada um quer fazer e as interpretações [do post] é problema dele, mas eu não estou e nunca vou estar arrependido. A luta continua.”
Sobre os próximos passos, a advogada disse que tudo irá depender da procuradoria, no entanto, ele considera que o processo não tem “pernas” para para prosseguir. “(…) isso não tem pernas nem barriga para andar. O post não pode ser analisado, não é o lugar próprio. A carta pode ser analisada, mas o post não pode ser analisada porque não é lugar próprio,” esclareceu a advogada.
A verdade é que não existe nenhuma legislação que regula o uso de redes sociais em Moçambique, daí que “post” do economista no facebook e que mais tarde foi replicado na imprensa como carta aberta ao Presidente da República não cobertura legal para ser analisada em juízo. Ao fazer aquele publicação, Castelo-Branco entende que estava a compartilhar com seus amigos do facebook seus pontos de vista sobre uma matéria que julga ser importante e em nenhum momento enviou o mesmo à imprensa para publicação.
E sobre esse aspecto, Alice Mabota argumenta: ele fez um post para os seus amigos e ele é livre de fazer isso. Agora que me tragam a lei que diz que é proibido que alguém dialogue com seus amigos. Eu posso conversar consigo e lhe dizer o que acho que devo dizer, isso não é proibido. Não conheço uma lei que diz isso.
Em Dezembro do ano passado, a Procuradoria ouviu sobre o mesmo processo os editores do semanário Canal de Moçambique e do electrónico MediaFax, Fernando Veloso e Fernando Mbanze, por terem publicado nos seus órgãos as referidas cartas.
Nessa audição pretendia-se saber se o autor das cartas publicadas por estes meios de comunicação social tinha sido o professor Castel-Branco. “A Procuradoria quis saber se de facto é o professor Castel-Branco o autor da carta e como ele nunca apareceu a contestar, acabámos por confirmar [que é ele o autor] ”, disse Veloso.
Na altura, Fernando Veloso explicou que ao se publicar a carta no seminário que dirige entendia-se que se estava a contribuir para a consubstanciação de Estado de Direito e também por ter se apercebido que as pessoas estavam a discutir o conteúdo das mesmas sem o seu devido conhecimento.
Veloso disse na altura que com a sua forma de proceder, a procuradoria estava a perder oportunidade de mostrar que Moçambique é um país verdadeiramente livre e democrático, com uma imprensa que pode levar aos cidadãos opiniões mais diversas que circulam, de forma que a democracia e o estado livre se consubstanciem.
